Política AML

Âmbito da política

Esta política se aplica a todos os administradores da Octa, funcionários, produtores designados e produtos e serviços oferecidos pela Octa. Todas as unidades de negócios e locais dentro da Octa cooperarão para criar um esforço coeso na luta contra a lavagem de dinheiro. Cada unidade de negócios e locação implementaram procedimentos baseados em risco razoavelmente esperados para prevenir, detectar e causar o relatório de transações. Todos os esforços exercidos serão documentados e mantidos. O Comitê de Conformidade AML (Antilavagem de Dinheiro)  é responsável por iniciar Relatos de Atividades Suspeitas ("SARs") ou outros relatórios exigidos às agências apropriadas de aplicação da lei ou reguladoras. Qualquer contato das agências de aplicação da lei ou reguladoras relacionadas à Política devem ser direcionados ao Comitê de Conformidade AML.

O comitê deve

• Receber relatórios internos de (suspeitas de) lavagem de dinheiro
• Investigar relatórios de eventos suspeitos
• Fazer relatórios de eventos suspeitos relevantes às autoridades relevantes
• Assegurar a adequação dos arranjos feitos para a conscientização e treinamento da equipe e conselheiros.
• Informar, pelo menos anualmente, ao órgão de administração da empresa sobre a operação e a eficácia dos sistemas e controles da empresa.
• Monitorar a operação diária das políticas contra a lavagem de dinheiro em relação ao: desenvolvimento de novos produtos; à aceitação de novos clientes; e mudanças no perfil comercial da empresa.

Política

É política da Octa buscar ativamente a prevenção da lavagem de dinheiro e de qualquer atividade que facilite a lavagem de dinheiro ou o financiamento de atividades terroristas ou criminosas. A Octa está comprometida com a conformidade com a AML de acordo com a lei aplicável e exige que seus administradores, funcionários e produtores designados adotem esses padrões na prevenção do uso de seus produtos e serviços para fins de lavagem de dinheiro.

Para os propósitos da Política, a lavagem de dinheiro é geralmente definida como envolvendo atos destinados a esconder ou disfarçar a verdadeira origem de receitas derivadas criminalmente, de modo que os produtos ilegais pareçam ter sido derivados de origens legítimas ou constituírem ativos legítimos.

O que é Lavagem de Dinheiro?

A lavagem de dinheiro é o processo pelo qual o dinheiro obtido criminalmente ou outros ativos (propriedade criminosa) são trocados por dinheiro "limpo" ou outros ativos sem vínculo óbvio com suas origens criminosas.

A propriedade criminosa pode assumir qualquer forma, incluindo dinheiro ou patrimônio, títulos, propriedades tangíveis e intangíveis. Ela também engloba o dinheiro usado para financiar o terrorismo.

A atividade de lavagem de dinheiro inclui:

• Adquirir, usar ou possuir propriedade criminosa
• Manipular o produto de crimes como roubo, fraude e evasão fiscal
• Estar conscientemente envolvido de qualquer forma com propriedade criminosa ou terrorista
• Entrar em acordos para facilitar a lavagem de bens criminosos ou terroristas
• Investir o produto de crimes em outros produtos financeiros
• Investir o produto dos crimes através da aquisição de propriedades/ ativos
• Transferência de propriedade criminosa.

Não existe uma única etapa de lavagem de dinheiro. Os métodos podem variar desde a compra e revenda de itens de luxo, como um carro ou joias, para passar dinheiro através de uma rede complexa de operações legítimas. Normalmente, o ponto de partida será dinheiro, mas é importante compreender que a lavagem de dinheiro é definida em termos de propriedade criminosa. Isso pode ser propriedade de qualquer forma jurídica concebível, seja dinheiro, direitos, imóveis ou qualquer outro benefício. Se você souber ou suspeitar que foi obtido, direta ou indiretamente, como resultado de atividades criminosas e não denunciar, então você também está participando do processo.

O processo de lavagem de dinheiro segue três etapas:

1. Colocação
Eliminação do produto inicial derivado da atividade ilegal. Ex: em uma conta bancária.

2.Camadas
O dinheiro é movido através do sistema em uma série de transações financeiras, a fim de disfarçar a origem do dinheiro com o objetivo de dar a aparência de legitimidade.

3.Integração
Os criminosos são livres para usar o dinheiro como quiserem, assim que tiver sido removido do sistema como fundos aparentemente "limpos".

Nenhum negócio do setor financeiro está imune às atividades dos criminosos e as Empresas devem considerar os riscos de lavagem de dinheiro representados pelos produtos e serviços que oferecem.

O que é o Combate ao Financiamento do Terrorismo (CTF)?

O financiamento do terrorismo é o processo de empresas legítimas e indivíduos que podem optar por financiar atividades ou organizações terroristas por motivos ideológicos, políticos ou outros. As empresas devem, portanto, garantir que: (i) os clientes não sejam organizações terroristas; e (ii) não estejam fornecendo meios através dos quais as organizações terroristas estejam sendo financiadas.

O financiamento do terrorismo pode não envolver o produto de uma conduta criminosa, mas sim uma tentativa de ocultar a origem ou o uso pretendido dos fundos, que serão posteriormente utilizados para fins criminosos.

Abordagem baseada em risco

O nível de devida diligência exigida quando se considera procedimentos antilavagem de dinheiro dentro da empresa deve adotar uma abordagem baseada em risco. Isso significa que a quantidade de recursos gastos na condução da devida diligência em qualquer relacionamento que esteja sujeito ao risco deve ser proporcional à magnitude do risco representado por essa relação.

Estes podem ser divididos nas seguintes áreas:

Risco de cliente

Diferentes perfis de clientes têm diferentes níveis de riscos associados a eles. Um Conheça Seu Cliente (KYC) pode estabelecer o risco apresentado por um cliente. Por exemplo, indivíduos quase aposentados que fazem contribuições pequenas e regulares para uma conta de poupança de acordo com seus dados financeiros apresentam menos riscos do que os indivíduos de meia idade que fazem pagamentos ad-hoc de tamanhos em constante mudança em uma conta de poupança que não se encaixa no perfil dos dados financeiros permanentes dos clientes. A intensidade da devida diligência realizada sobre o último seria maior do que a realizada no primeiro, pois a ameaça potencial de lavagem de dinheiro no segundo caso seria considerada maior. As estruturas corporativas podem ser usadas como exemplos de clientes que podem ter um perfil de risco maior do que o que acaba de ser visto, pois estes podem ser usados por criminosos para introduzir camadas dentro das transações para esconder a fonte dos fundos e, assim, os clientes podem ser categorizados em diferentes grupos de risco.

Risco do Produto

É o risco apresentado pelo produto ou pelo próprio serviço. O risco do produto é impulsionado por sua funcionalidade como ferramenta de lavagem de dinheiro.

O Joint Money Laundering Steering Group classificou os produtos com os quais as Empresas geralmente lidam em três grupos de risco - reduzidos, intermediários e aumentados. Normalmente, os contratos de proteção pura são categorizados como risco reduzido e investimentos em fundos de investimento como risco aumentado. Além disso, um fator que contribuirá para a classificação da categoria de risco é o processo de vendas associado ao produto. Se a transação no produto ocorrer em base consultiva como resultado de um KYC, isso implicará menos risco do que uma transação de apenas execução, através da qual você conhece significativamente menos sobre o cliente.

Risco País

A localização geográfica do cliente ou a origem da atividade comercial tem um risco associado. Isso decorre do fato de que países em todo o mundo têm diferentes níveis de risco associados a eles.

Uma empresa determinaria a extensão de sua medida de devida diligência requerida inicialmente e de forma contínua usando as quatro áreas de risco mencionadas acima.

Programa de identificação do cliente

A Octa adotou um Programa de Identificação de Cliente (CIP). A Octa informará que buscará informações de identificação; recolherá certas informações mínimas de identificação de cliente de cada cliente, registrará tais informações e os métodos e resultados de verificação.

Notificação aos clientes

A Octa notificará os clientes de que solicita informações a eles para verificar suas identidades, conforme exigido pela lei aplicável.

Conheça seu cliente

Quando uma relação comercial é formada, para estabelecer o que pode constituir uma atividade normal posteriormente no relacionamento, é necessário que a empresa verifique a natureza do negócio que um cliente espera realizar.

Uma vez estabelecida uma relação comercial contínua, qualquer negócio regular realizado para esse cliente pode ser avaliado de acordo com o padrão de atividade esperado do cliente. Qualquer atividade inexplicada pode então ser examinada para determinar se há uma suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.

A informação referente à renda, profissão, fonte de riqueza, hábitos de negociação e o propósito econômico de qualquer transação de um cliente normalmente é coletada como parte da prestação de assessoramento. No início do relacionamento, informações pessoais também são obtidas, tais como nacionalidade, data de nascimento e endereço residencial. Essas informações devem também ser consideradas em relação ao risco de crime financeiro (incluindo AML e CTF). Para transações de alto risco, pode ser apropriado buscar a verificação das informações fornecidas pelo cliente.

Fonte dos fundos

Quando uma transação ocorre, a fonte de fundos, ou seja, como o pagamento deve ser feito, de onde e por quem, deve sempre ser determinada e registrada no arquivo do cliente (isso geralmente se conseguiria através da retenção de uma cópia do cheque ou mandato de débito direto).

Identificação

O requisito de identificação padrão para clientes que são indivíduos particulares é geralmente regido pelas circunstâncias relativas ao cliente e ao tipo de produto que está sendo negociado, ou seja, o nível de risco atribuído ao produto, seja um risco reduzido, intermediário ou um produto de risco aumentado. Levando isso em consideração para produtos de risco reduzido e intermediário, as seguintes informações são necessárias como padrão para fins de identificação:

• Nome completo
• Endereço residencial

Verificação

A verificação das informações obtidas deve se basear em fontes confiáveis e independentes – que podem ser documentos fornecidos pelo cliente, ou eletronicamente pela empresa, ou por uma combinação de ambos. Quando os negócios são conduzidos cara a cara, as empresas devem ver originais de qualquer documento envolvido na verificação.

Se a evidência documental da identidade de um indivíduo fornecer um alto nível de confiança, geralmente será emitida por um departamento ou agência governamental, ou por um tribunal, porque há uma maior probabilidade de que as autoridades tenham verificado a existência e as características das pessoas em questão. Nos casos em que tais provas documentais de identidade não estejam disponíveis para um indivíduo, outras evidências de identidade podem dar à empresa a confiança razoável sobre a identidade do cliente, embora a empresa deva pesar isso contra os riscos envolvidos.

Se a identidade for verificada a partir de documentos, isso deve se basear em:

Um documento emitido pelo governo que contenha:

• O nome completo do cliente, e
• O endereço residencial

Documentos de identidade com foto emitidos pelo governo

• Passaporte válido
• Carteira de identidade nacional

Alternativamente, isso pode ser feito por um documento sem foto emitido pelo governo que contenha o nome completo do cliente, apoiado por um segundo documento, que contenha:

• O nome completo do cliente, e
• O endereço residencial

A Octa não limita o tempo para o Cliente enviar seus documentos para verificação, no entanto, enviá-los é um requisito obrigatório para que o Cliente retire seus fundos.

A Octa se compromete a revisar os documentos enviados dentro de 24 horas a partir da data de recebimento.

Monitoramento e relatórios

O monitoramento baseado em transações ocorrerá dentro das unidades de negócios apropriadas da Octa. O monitoramento de transações específicas incluirá, mas não estará limitado a transações que somem $ 5.000 ou mais e aquelas das quais a Octa tenha motivos para suspeitar de atividade suspeita. Todos os relatórios serão documentados.

Atividade suspeita

Há sinais de atividade suspeita que sugerem lavagem de dinheiro. Estes são comumente referidos como "bandeiras vermelhas". Se uma bandeira vermelha for detectada, será realizada uma devida diligência antes de prosseguir com a transação. Se uma explicação razoável não for determinada, a atividade suspeita deve ser reportada ao Comitê de Conformidade AML.

Estes são alguns exemplos de bandeira vermelha:

• O cliente exibe uma preocupação incomum com relação à conformidade da empresa com os requisitos de relatórios governamentais e as políticas de AML da empresa, particularmente com relação à sua identidade, tipo de negócio e ativos, ou é relutante ou se recusa a revelar qualquer informação sobre atividades comerciais ou fornece identificação ou documentos comerciais incomuns ou suspeitos.
• O cliente deseja se envolver em transações que não possuem senso comercial ou estratégia de investimento aparente, ou são inconsistentes com a estratégia de negócios declarada do cliente.
• A informação fornecida pelo cliente que identifica uma fonte legítima de fundos é falsa, enganosa ou substancialmente incorreta.
• A pedido, o cliente se recusa a identificar ou deixar de indicar qualquer fonte legítima para seus fundos e outros ativos.
• O cliente (ou uma pessoa associada publicamente ao cliente) tem um contexto questionável ou é assunto de notícias que indicam possíveis violações criminais, civis ou regulamentares.
• O cliente exibe uma falta de preocupação com relação a riscos, comissões ou outros custos de transação.
• O cliente parece estar agindo como um agente para um mandante secreto, mas declina ou reluta, sem razões comerciais legítimas, em fornecer informações ou é evasivo com relação a essa pessoa ou entidade.
• O cliente tem dificuldade em descrever a natureza do seu negócio ou possui pouco conhecimento geral do seu setor.
• O cliente tenta fazer depósitos de moeda frequentes ou grandes, insiste em negociar apenas com equivalentes em dinheiro ou solicita isenções das políticas da empresa referentes aos depósitos de dinheiro e equivalentes em dinheiro.
• Sem nenhum motivo aparente, o cliente possui várias contas sob um único nome ou vários nomes, com um grande número de transferências entre contas ou de terceiros.
• A conta do cliente tem atividade extensa inexplicada ou súbita, especialmente em contas que tiveram pouca ou nenhuma atividade anterior.
• A conta do cliente possui um grande número de transferências eletrônicas para terceiros independentes, incompatíveis com o objetivo comercial legítimo do cliente.
• A conta do cliente possui transferências bancárias que não têm fins comerciais aparentes para ou de um país identificado como com risco de lavagem de dinheiro ou paraíso fiscal.
• A conta do cliente indica transferências bancárias grandes ou frequentes, retiradas imediatamente por cheque ou cartão de débito sem qualquer finalidade comercial aparente.
• O cliente faz um depósito de fundos seguido de um pedido imediato de que o dinheiro seja transferido para um terceiro ou para outra empresa, sem qualquer finalidade comercial aparente.
• O cliente faz um depósito de fundos com o propósito de comprar um investimento de longo prazo seguido de um pedido para liquidar a posição e transferir os lucros da conta.
• O cliente solicita que uma transação seja processada de forma a evitar os requisitos normais de documentação da empresa.

Conheça o seu cliente - a base para reconhecer suspeitas

Uma transação suspeita será muitas vezes incompatível com as atividades comerciais ou pessoais conhecidas e legítimas ou com o negócio normal para esse tipo de cliente. Portanto, a primeira chave para o reconhecimento é saber o suficiente sobre o negócio do cliente para reconhecer que uma transação, ou série de transações, é incomum.

As questões que você deve considerar para determinar se a transação de um cliente estabelecido pode ser suspeita são:

• O tamanho da transação é consistente com as atividades normais do cliente?
• A transação é racional no contexto das atividades comerciais ou pessoais do cliente?
• O padrão de transações realizadas pelo cliente mudou?

Cenários suspeitos

As questões que devem levá-lo a ter motivos para suspeitar incluem:

• Clientes que são relutantes em fornecer prova de identidade;
• Clientes que dependem indevidamente de um introdutor (podem estar escondidos atrás do apresentador para evitar dar uma imagem verdadeira de sua identidade ou empresa);
• Solicitações de negócios relacionados a dinheiro, por exemplo, perguntas sobre se os investimentos podem ser feitos em dinheiro, sugestões de que os fundos podem estar disponíveis em dinheiro para investimento;
• Quando a fonte dos fundos para investimento não está clara;
• Quando a magnitude dos fundos disponíveis parece inconsistente com as outras circunstâncias do cliente (ou seja, a fonte de riqueza não é clara). Exemplos podem ser estudantes ou jovens com grandes valores para investir;
• Onde a transação não parece racional no contexto das atividades comerciais ou pessoais do cliente. É preciso que haja uma especial atenção nesta área se o cliente mudar seu método de lidar com você sem uma explicação razoável;
• Onde o padrão das transações muda;
• Quando um cliente que está realizando transações de natureza internacional não parece ter nenhum bom motivo para realizar negócios com os países envolvidos (por exemplo, por que eles possuem dinheiro no país a que os fundos se destinam ou vêm? Suas circunstâncias sugerem que seria sensato eles terem fundos em tais países?);
• Clientes que não estão dispostos a fornecer informações pessoais ou financeiras normais, sem motivo aparente ou racional. (É preciso tomar cuidado para não incluir todas as relações à distância como suspeitas, porque a maioria será por motivos genuínos. As suspeitas normalmente serão baseadas em problemas cumulativos em oposição a independentes)

É provável que um lavador de dinheiro forneça argumentos persuasivos sobre os motivos de suas transações. Eles devem ser questionados para decidir se uma transação é suspeita.

Reportando uma suspeita

Quando, por qualquer motivo, nós suspeitarmos que um cliente, ou qualquer pessoa por quem eles estejam agindo, possa estar realizando (ou tentando realizar) uma transação envolvendo o produto de qualquer crime, isso deve ser informado assim que possível e por escrito.

Os relatórios internos devem ser feitos, independentemente de qualquer negócio estar ou ter a intenção de estar realmente redigido.

Investigação

Após notificação ao Comitê de Conformidade AML, uma investigação será iniciada para determinar se um relatório deve ser feito às agências apropriadas de aplicação da lei ou reguladoras. A investigação incluirá, mas não necessariamente estará limitada, a revisão de todas as informações disponíveis, tais como histórico de pagamentos, datas de nascimento e endereço. Se os resultados da investigação justificarem, uma recomendação será feita ao Comitê de Conformidade AML para arquivar o SAR com a agência apropriada de aplicação da lei ou reguladora. O Comitê de Conformidade AML é responsável por qualquer aviso ou arquivamento com a agência de aplicação da lei ou reguladora.

Os resultados da investigação não serão divulgados ou discutidos com ninguém além daqueles que tenham uma necessidade legítima de saber. Sob nenhuma circunstância, qualquer administrador, funcionário ou agente designado divulgará ou discutirá qualquer preocupação AML, investigação, aviso ou registro de SAR com a pessoa ou pessoas sujeitas a tal, ou qualquer outra pessoa, incluindo membros da família do administrador, do empregado ou do agente designado.

Congelamento de contas

Se soubermos que os fundos de uma conta derivam de atividades criminosas ou resultam de instruções fraudulentas, a conta deve ser congelada. Quando se acreditar que o titular da conta possa estar envolvido em atividade fraudulenta que está sendo reportada, a conta pode precisar ser congelada.