Acordo do Cliente

1. Objeto do acordo

1.1. Este Acordo do Cliente é firmado entre a Octa Markets LTD (doravante denominada "Empresa") e o cliente que preencheu um formulário de registro em www.octafx.com (doravante denominado "Cliente").
1.2. A Empresa está incorporada na Ilha Autônoma de Mwali, União das Comores, com o Número de Identificação Empresarial HY00623410, obteve uma licença Internacional de Corretagem e Câmara de Compensação número T2023320, e é regulada pela Autoridade de Serviços Internacionais de Mwali (doravante também referida como "MISA").
1.3. Este Acordo do Cliente e os documentos "Divulgação de Risco", "Política de Devolução" e "Política de Combate à Lavagem de Dinheiro (AML)" (juntos referidos como "Acordo"), conforme alterados de tempos em tempos, estabelecem os termos dos Serviços e governam as relações entre a Empresa e o Cliente. O Cliente se compromete a ler todos os documentos acima mencionados, que formam o Acordo, e quaisquer outras cartas ou avisos enviados pela Empresa atentamente, compreendê-los e concordar com eles antes de aceitar o Acordo. A Empresa pode fornecer os documentos, cartas e avisos acima em idiomas além do Inglês.
1.4. O Acordo estabelece a relação entre o Cliente e a Empresa, incluindo, mas não limitado à execução de ordens, políticas de aceitação de Clientes, pagamentos e/ou saques, resolução de reclamações, prevenção de fraude, comunicação e outros aspectos.
1.5. Ao entrar no Acordo, o Cliente garante que é uma pessoa maior de idade. No caso de o Cliente ser uma entidade jurídica, garante que a entidade é capaz, e nenhuma outra parte tem o direito de realizar quaisquer ações, reivindicações, demandas, solicitações, etc., em relação à conta de trading do Cliente.
1.6. Qualquer possível argumento entre o Cliente e a Empresa será resolvido conforme o Acordo, a menos que declarado de outra forma.
1.7. Todas as operações na e com a conta de trading do Cliente são realizadas em total conformidade com este Acordo, a menos que declarado de outra forma.
1.8. O Cliente não tem o direito de contornar, total ou parcialmente, suas obrigações sob o Acordo com base no fato de ser um contrato à distância.

2. Definição dos termos

2.1. “Dados de Acesso” são todos os logins e senhas de acesso relacionados à(s) conta(s) de trading do Cliente, Área Pessoal ou quaisquer outros dados que forneçam acesso a qualquer outro serviço da Empresa.
2.2. “Venda” (Ask) é o preço mais alto na Cotação, no qual o Cliente pode abrir uma ordem de “Compra”.
2.3. “Software Autotrading” é um Expert Advisor (Robô-trader) ou cBot, um software que realiza operações de trading de forma automática ou semiautomática sem interferência (ou com interferência parcial ou ocasional) de um ser humano.
2.4. “Saldo” é o valor total de todas as ordens fechadas (incluindo depósitos e saques) na conta de trading do Cliente em um determinado momento.
2.5. “Moeda Base” é a primeira moeda em um Par de Moedas.
2.6. “Compra” (Bid) é o preço mais baixo na Cotação, no qual o Cliente pode abrir uma ordem de “Venda”.
2.7 “Bônus” é qualquer oferta promocional que possa ser oferecida pela Empresa. Informações sobre o Bônus atual podem ser encontradas no site.
2.8. “Dia Útil” é qualquer dia útil da semana, de segunda a sexta-feira, exceto feriados oficiais ou não oficiais anunciados pela Empresa.
2.9. “Informações do Cliente” são quaisquer informações que a Empresa recebe do Cliente (ou de outras formas) relacionadas a ele ou ela, sua conta de trading etc.
2.10. “Terminal do Cliente” refere-se a OctaTrader, MetaTrader 5 ou qualquer outro software em todas as suas versões que seja utilizado pelo Cliente para obter informações dos mercados financeiros em tempo real, realizar diversos tipos de análises e pesquisas de mercado, executar, abrir, fechar, modificar, excluir ordens ou receber notificações da Empresa.
2.11. “Сommodities” são ativos físicos negociáveis, como metais, incluindo ouro, prata, platina e cobre, assim como petróleo bruto, gás natural e outros recursos.
2.12. “Página de Notícias da Empresa” é a seção do Site em que as notícias são publicadas.
2.13. “Ações corporativas” ou “eventos corporativos” são as atividades de uma sociedade anônima que trazem mudanças cruciais e impactam seus acionistas (por exemplo, dividendos, desdobramento, consolidação, recompra, falência ou qualquer outra ação que uma sociedade anônima possa tomar). Dependendo das circunstâncias de cada evento, a fim de preservar o equivalente econômico dos direitos e obrigações entre clientes e uma sociedade anônima, a Empresa reserva-se o direito de:

• realizar operações de saldo nas contas dos Clientes dependendo de suas posições abertas;
• fechar posições ao preço de mercado imediatamente antes da ocorrência de um evento corporativo;
• reabrir posições dos clientes a fim de preservar o equivalente econômico de direitos e obrigações entre clientes e uma sociedade anônima;
• interromper a negociação de instrumentos que sofreram ação corporativa.

2.14. “Moeda da Conta de Trading” é a moeda em que a Conta de Trading é denominada; todos os cálculos e operações da conta são realizados nesta moeda.
2.15. “Par de Moedas” é o Instrumento adjacente de uma transação baseado na variação do valor de uma moeda em relação à outra.
2.16. “Derivativo” é um produto financeiro que o Cliente pode operar com margem (“Produtos Alavancados”) usando dinheiro emprestado. O Derivativo é negociado diretamente entre o Cliente e a Empresa. O valor do Derivativo é determinado como a diferença entre o preço do Instrumento subjacente no momento da execução das Ordens de abertura e fechamento. Esta diferença de preço constitui a base para a determinação dos ganhos ou perdas financeiras resultantes da negociação do Derivativo. O Derivativo também pode ser referido como “Instrumento de Trading” ou “Ferramenta de Trading”. Todos os Derivativos oferecidos pela Empresa estão listados no Site.
2.17. “Derivativo sobre Ação” é o Derivativo em que o ativo subjacente é representado por uma ação e é uma ordem para a diferença de preço baseada nas flutuações do preço da ação subjacente.
2.18. “Derivativo sobre Índice” é o Derivativo em que o ativo subjacente é representado por um índice e é uma ordem para a diferença de preço sobre as flutuações do preço do índice subjacente.
2.19. “Disputa” é:
2.19.1. qualquer argumentação entre o Cliente e a Empresa, onde o Cliente tenha motivos para supor que a Empresa violou um ou mais termos do Acordo como resultado de qualquer ação ou omissão, ou
2.19.2. qualquer argumentação entre o Cliente e a Empresa, onde a Empresa tenha motivos para supor que o Cliente violou um ou mais termos do Acordo como resultado de qualquer ação ou omissão.
2.20. “Ajuste de Dividendo” é uma operação de Saldo em caso de pagamento de dividendos em um único derivativo sobre ações ou índice.
2.20.1. Para posições compradas (ordem de “Compra”), o Ajuste de Dividendo é creditado no Saldo;
2.20.2. Para posições vendidas (ordem de “Venda”), o Ajuste de Dividendo é deduzido do Saldo;
2.20.3. O Ajuste de Dividendo é executado na data ex-dividendo. O Ajuste de Dividendo é calculado da seguinte forma: Ajuste de Dividendo = Valor do dividendo por ação × Tamanho do contrato × Número de lotes.
2.21. “Energia” é um tipo de ativo subjacente para Derivativos representado por produtos de energia, incluindo, por exemplo, petróleo, gás natural e eletricidade.
2.22 O “Equity” é calculado através da soma do Saldo, Lucro/Perda Flutuante e Bônus.
2.23. “Data ex-dividendo” é a data até a qual o Cliente precisa manter a posição de derivativo de ações que paga dividendos para receber o próximo pagamento de ajuste de dividendos. Caso o Cliente compre e mantenha a posição do Derivativo sobre Ação antes da data ex-dividendo, o próximo Ajuste de Dividendo será aplicado ao seu Saldo. Por outro lado, caso o Cliente compre o Derivativo sobre Ação após a Data ex-dividendo, o Ajuste de Dividendo não será aplicado ao seu Saldo.
2.24. “Lucro/Perda Flutuante” é o lucro/perda atual em Posições Abertas calculado com base no preço atual.
2.25. “Evento de Força Maior” é qualquer um dos seguintes eventos:
2.26.1. qualquer ato, evento ou ocorrência (incluindo, sem limitação, qualquer greve, tumulto ou comoção civil, ato de terrorismo, guerra, fenômeno da natureza, acidente, incêndio, inundação, tempestade, falha de equipamento de comunicação eletrônica ou falha de fornecedor, interrupção no fornecimento de energia, distúrbios civis, disposições legais ou greves patronais) que, no entendimento da Empresa, impeçam a Empresa de manter um mercado ordenado para um ou mais dos Instrumentos:
2.26.2. suspensão, liquidação ou fechamento de qualquer mercado, abandono ou falha de qualquer evento ao qual a Empresa relacione suas Cotações, imposição de limites ou termos especiais ou incomuns nas negociações em qualquer mercado ou evento.
2.27. “Margem Livre” são os fundos na conta do Cliente que podem ser usados para abrir uma posição. A Margem Livre é calculada da seguinte forma:
Margem Livre = Equity − Margem Necessária.
2.28. “IB” é o Cliente cuja solicitação de status de IB enviada por meio do Site foi aprovada pela Empresa.
2.29. “Índice” é um tipo de ativo subjacente para o Derivativo e é definido como uma medição quantitativa que reflete o desempenho do preço de um grupo específico de ações na bolsa.
2.30. “Cotação Indicativa” é um preço ou cotação na qual a Empresa tem o direito de não aceitar ou executar quaisquer Ordens ou realizar quaisquer modificações nas ordens.
2.31. “Margem Inicial” é a margem necessária para abrir uma posição. Ela pode ser visualizada na Calculadora do Trader.
2.32. “Instrução” é a instrução do Cliente para abrir ou fechar uma posição ou para abrir, modificar ou excluir uma Ordem.
2.33. “Instrumento” ou “Ativo Subjacente” é qualquer Par de Moedas, Commodity (por exemplo, Metais Preciosos ou Energia), Ação ou Índice.
2.34. “Instrumento de Trading Intradiário” é um tipo de Instrumento de Trading desenvolvido especificamente para atividades de trading realizadas na sessão de trading designada. Todas as posições e ordens executadas com os Instrumentos de Trading Intradiário estão sujeitas à liquidação automática pelo último preço de mercado registado no final da sessão de trading designada.
2.35. “Alavancagem” é o crédito virtual concedido ao Cliente pela Empresa. Por exemplo, uma alavancagem de 1:500 significa que a Margem Inicial do Cliente será 500 vezes menor do que o Tamanho da Transação.
2.36. “Posição Comprada” (Long) é uma ordem de compra, ou seja, comprar a Moeda Base em relação à Moeda de Cotação.
2.37. “Lote” é equivalente a 100.000 unidades da Moeda Base, 1.000 Barris de Petróleo Bruto ou qualquer outro número de contratos ou onças troy descritos nas Especificações do Contrato.
2.38. “Tamanho do lote” é o número de unidades de uma moeda base ou o número de onças troy de um Metal Precioso definido nas Especificações do Contrato.
2.39. “Margem” é o valor necessário para manter Posições Abertas conforme determinado nas Especificações do Contrato para cada Instrumento.
2.40. “Nível de Margem” é a relação entre o Equity e a Margem Necessária. Ele é calculado da seguinte forma:
Nível de Margem = (Equity / Margem Necessária) × 100%.
2.41. “Operação com Margem” é uma operação com alavancagem em que o Cliente pode realizar Transações tendo muito menos fundos na Conta de Trading em comparação com o Tamanho da Transação.
2.42. “Posição Aberta” é uma Posição Comprada ou Vendida que ainda não foi fechada.
2.43. “Ordem” é uma instrução do Cliente para a Empresa abrir ou fechar uma posição quando o preço atingir o Nível da Ordem.
2.44. “Nível da Ordem” é o preço indicado na ordem.
2.45. “Área Pessoal” é uma Área Pessoal criada pela Empresa para o Cliente dentro dos Serviços da Empresa. A Área Pessoal é de uso privado do Cliente e permite ao Cliente gerenciar suas informações pessoais e todas as configurações da Conta de Trading.
2.46. “Dados Pessoais” referem-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Os Dados Pessoais incluem, por exemplo, nomes, números de identificação, dados de localização, identificadores online, informações de identidade econômica ou social e quaisquer outros dados que possam estar direta ou indiretamente vinculados a um indivíduo.
2.47. “Metal Precioso” é um tipo de ativo subjacente para Derivativos representado por elementos metálicos raros, de ocorrência orgânica, que possuem um valor inerente (por exemplo, ouro ou prata).
2.48. “Gap de Preço” significa o seguinte:
2.48.1. O preço de Compra atual é superior ao preço de Venda da cotação anterior, ou
2.48.2. O preço de Venda atual é inferior ao preço de Compra da cotação anterior.
2.49. “Cotação” é a informação sobre o preço atual de um instrumento específico na forma de preços de Compra e Venda (Bid e Ask).
2.50. “Moeda de Cotação” é a segunda moeda do Par de Moedas, que pode ser comprada ou vendida pelo Cliente em troca da Moeda Base.
2.51. “Taxa” significa o seguinte:
2.51.1. para o Par de Moedas: o valor da Moeda Base em relação à Moeda de Cotação
2.51.2. para o Metal Precioso: o preço de uma onça troy do Metal Precioso em relação ao dólar americano ou qualquer outra moeda (se disponível) para este instrumento
2.51.3. para a Energia: o preço de um barril de Energia em relação ao dólar americano ou qualquer outra moeda (se disponível) para este instrumento
2.51.4. para o Derivativo sobre Ação e Derivativo sobre Índice: o preço de um contrato em relação à moeda do país correspondente.
2.52. “Margem Necessária” é a margem exigida pela Empresa para manter Posições Abertas.
2.53. “Aviso de Risco” é o documento de Aviso de Risco.
2.54. “Conta Segregada” é uma conta bancária onde os fundos dos Clientes são mantidos separados dos fundos da Empresa, conforme exigido pelas regulamentações.
2.55. “Serviços” são quaisquer serviços prestados pela Empresa ao Cliente.
2.56. “Posição Vendida” (Short) é uma posição de venda, ou seja, vender a Moeda Base em relação à Moeda de Cotação.
2.57. “Spread” é a diferença entre os preços de Compra e Venda (Ask e Bid).
2.58. “Ação” é um tipo de ativo subjacente para Derivativos representado por unidades de propriedade em uma ou mais empresas.
2.59. “Conta de Trading” é a conta pessoal do Cliente na Empresa na qual o Cliente pode abrir ordens, realizar transações, depósitos etc.
2.59.1. “Conta de Trading Real” é a Conta de Trading que permite ao Cliente realizar operações com seus próprios fundos pessoais..
2.59.2. “Conta de Trading Demo” é a Conta de Trading que permite ao cliente realizar operações por meio de fundos simulados, o que não gera lucros nem despesas para o Cliente.
2.60. “Plataforma de Trading” é todo o ambiente de software e hardware da Empresa que fornece Cotações em tempo real e permite a abertura, modificação, exclusão ou execução de Ordens. A Plataforma de Trading também calcula todas as obrigações mútuas entre o Cliente e a Empresa.
2.61. “Transação” significa um contrato para a diferença de preço em relação a qualquer Instrumento ou qualquer combinação de Instrumentos.
2.62. “Tamanho da Transação” é o Tamanho do Lote multiplicado pelo número de Lotes.
2.63. “Margem Usada”
Margem Usada = (Volume × Tamanho do Contrato × Preço de Mercado) / Alavancagem
2.64. “Carteira” é a conta pessoal do Cliente na Empresa na qual o Cliente pode realizar transações, depósitos e transferências, mas não pode realizar operações de trading.
2.65. “Site” é o site da Empresa que pode ser acessado no link www.octafx.com">www.octafx.com.

3. Serviços

3.1. Em conformidade com o Contrato, a Empresa oferecerá os seguintes Serviços ao Cliente:
3.1.1. Receber e enviar ordens de trading ou executar ordens de trading para o Cliente usando os Instrumentos de Trading fornecidos.
3.2. Os serviços da Empresa incluem acesso ao Terminal do Cliente, ferramentas de análise técnica e quaisquer serviços de terceiros oferecidos juntamente com os serviços da Empresa.
3.3. Em conformidade com o Contrato, a Empresa pode celebrar Transações com o Cliente agindo diretamente ou como intermediária, conforme o caso, usando os Instrumentos de Trading especificados no Site em www.octafx.com">www.octafx.com.
3.4. A Empresa conduzirá todas as transações com o Cliente apenas com base na execução (ou seja, sem fornecer orientação ou conselhos). A Empresa tem o direito de executar transações, mesmo que uma transação possa não ser adequada para o Cliente. A Empresa não está obrigada, a menos que seja acordado de outra forma, a monitorar ou aconselhar o Cliente sobre o status de qualquer Transação, a fazer chamadas de margem ou a fechar quaisquer Posições Abertas do Cliente.
3.5. O Cliente não terá direito de solicitar que a Empresa forneça conselhos de investimento ou faça quaisquer declarações de opinião para incentivar o Cliente a realizar uma determinada Transação.
3.6. A Empresa não realizará a entrega física do Ativo Subjacente de um Instrumento em relação a qualquer Transação. O lucro ou prejuízo na moeda da Conta de Trading é creditado ou debitado da Conta de Trading assim que a Transação for fechada.
3.7. A Empresa não fornecerá recomendações pessoais ou orientações sobre quaisquer Transações específicas.
3.8. A Empresa pode, de tempos em tempos e a seu critério, fornecer informações e recomendações em boletins informativos também chamados de newsletters, que pode publicar em seu Site ou fornecer aos assinantes através de seu Site ou de outras formas. Nesse sentido:
3.8.1. Essas informações são fornecidas exclusivamente para permitir que o Cliente tome suas próprias decisões de investimento e não podem ser consideradas como aconselhamento de investimento.
3.8.2. Caso o documento contenha uma restrição sobre a pessoa ou categoria de pessoas para as quais o documento é destinado ou a quem é distribuído, o Cliente concorda em não compartilhá-lo com qualquer pessoa ou categoria de pessoas sujeitas a essa restrição.
3.8.3. A Empresa não assume representação, garantia ou certeza quanto à precisão ou completude de tais informações, tampouco em relação às consequências de taxação de qualquer Transação.
3.8.4. Elas são fornecidas exclusivamente para auxiliar o Cliente em suas próprias decisões de investimento e não podem ser consideradas como aconselhamento ao Cliente de investimento ou promoções financeiras não solicitadas.
3.9. Ao fornecer ao Cliente serviços de recebimento, envio e/ou execução, a Empresa não é obrigada a avaliar a adequação do instrumento financeiro no qual o Cliente deseja transacionar, nem o(s) serviço(s) prestado(s) ou oferecido(s) a ele.
3.10. A Empresa reserva-se o direito, a seu critério, de recusar-se a fornecer os Serviços ao Cliente a qualquer momento, e o Cliente concorda que a Empresa não terá obrigação de informar ao Cliente os motivos.
3.11. A Empresa reserva-se o direito de rejeitar o Cliente, devolvendo-lhe seu depósito inicial (ou seja, o valor total depositado pelo Cliente) a qualquer momento, caso a Empresa julgue apropriado e necessário (incluindo, mas não se limitando ao fato de ser devido a ações maliciosas, ilegais, inadequadas, fraudulentas ou quaisquer outras ações inaceitáveis por parte do Cliente).
3.12. Comentários sobre o mercado, notícias ou outras informações estão sujeitos a alterações e podem ser modificados a qualquer momento sem aviso prévio. As informações não podem, em hipótese alguma, ser consideradas como aconselhamento direto ou indireto sobre trading.
3.13. Qualquer decisão de negociação tomada pelo Cliente é de sua exclusiva responsabilidade. A Empresa não se responsabiliza pelas consequências de tais decisões.
3.14. Ao aceitar este Contrato, o Cliente confirma que leu as regras de comunicação e concorda que só poderá realizar ordens por meio do Terminal do Cliente.
3.15. O Cliente concorda que a Empresa pode modificar, adicionar, renomear ou cancelar quaisquer serviços oferecidos neste Contrato parcial ou totalmente sem notificação prévia. O Cliente também confirma que o Contrato se aplica aos serviços que podem ser modificados, adicionados ou renomeados no futuro, além dos serviços fornecidos pela Empresa no momento presente.
3.16. A Empresa não tentará (a menos que estabelecido neste Contrato) executar qualquer ordem do Cliente com cotações diferentes das cotações oferecidas pela Plataforma de Trading.
3.17. A Empresa não pode, em hipótese alguma, ser considerada um agente fiscal. Os Clientes cumprem com suas obrigações fiscais e/ou quaisquer outras obrigações de forma independente e por conta própria.
3.18. A Empresa não permite que ninguém opere como representante ou sob qualquer outra função em nome de outros Clientes ou de qualquer outra pessoa, exceto para campanhas e programas específicos organizados pela Empresa (por exemplo, Octa Copy). Com exceção das campanhas e/ou programas especificados nesta cláusula, aplicar-se-á o seguinte:
3.18.1. O Cliente se compromete a operar em seu próprio nome pessoalmente, não permitindo que outro Cliente ou qualquer outra pessoa opere em seu nome, e a não operar em nome de qualquer outro Cliente ou pessoa.
3.18.2. O Cliente se compromete a que, caso opere em nome de qualquer outro cliente ou pessoa, o Cliente isentará a Empresa de qualquer responsabilidade e será responsável perante tal outro cliente ou tal outra pessoa por quaisquer perdas e/ou danos que tal outro cliente ou tal outra pessoa possa ter.
3.18.3. O Cliente se compromete por meio deste a que, caso qualquer outro Cliente ou qualquer outra pessoa realize operações em nome do Cliente e o Cliente sofra qualquer perda ou dano decorrente dessas operações, o Cliente não fará reivindicação contra a Empresa e poderá reivindicar tais perdas e/ou danos apenas do outro Cliente ou qualquer outra pessoa que tenha estado operando em seu nome.
3.19. É proibido criar várias Áreas Pessoais usando vários endereços de e-mail. Se a Empresa razoavelmente suspeitar que o Cliente está operando mais de uma Área Pessoal, a Empresa reserva-se o direito de fechar todas as Áreas Pessoais, exceto uma, a seu exclusivo critério, o que também implicará no fechamento das Contas de Trading abertas dentro delas, sem notificação prévia ao Cliente. A Empresa não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer atividade de trading do Cliente realizada através de tais Áreas Pessoais em excesso e as consequências de tal atividade, incluindo quaisquer perdas sofridas pelo Cliente após o encerramento de tais Áreas Pessoais e Contas de Trading. Os fundos pessoais remanescentes nas Áreas Pessoais em excesso serão transferidos para a Área Pessoal remanescente.
3.19.1. Em caso de criação de diversas Áreas Pessoais a Empresa reserva-se o direito de fechar as ordens abertas do Cliente com base nas cotações de mercado.
3.20. A Empresa reserva-se o direito de suspender automaticamente a Conta de Trading criada no Terminal do Cliente de realizar operações nos seguintes casos:
3.20.1. Se o Cliente não tiver adicionado fundos a tal Conta de Trading dentro de 7 (sete) dias corridos após ter feito login na plataforma usando as credenciais de tal conta.
3.20.2. Se o Cliente não tiver adicionado fundos a esta Conta de Trading em 30 (trinta) dias corridos após ter aberto uma ordem pela última vez, fechado uma ordem, feito um depósito em tal Conta de Trading ou feito login na plataforma usando as credenciais dessa conta (o que ocorrer primeiro).
3.21. O Cliente pode reativar a Conta de Trading suspensa a qualquer momento, pressionando o botão correspondente na Área Pessoal ou no aplicativo Octa Trading, ou fazendo qualquer depósito ou transferência para essa Conta de Trading. As credenciais de trading, histórico de trades, saldo e disponibilidade para saques para essa Conta de Trading permanecem inalterados neste caso.
3.22. A Empresa trata o Cliente como um Cliente de Varejo para os fins das Regras do Ministério de Investimentos da Arábia Saudita (MISA) e das Regulamentações Aplicáveis (doravante, cumulativamente denominadas - 'Regulamentações Aplicáveis'). O Cliente tem o direito de solicitar um método diferente de categorização. No entanto, se o Cliente solicitar um método de categorização diferente, e a Empresa concordar com tal categorização, tal Cliente aceita que o nível de proteção fornecido pelos Regulamentos do MISA e outros Regulamentos Aplicáveis pode ser diferente.
3.23. O Cliente aceita que, ao categorizá-lo e lidar com ele, a Empresa depende da precisão, completude e correção das informações fornecidas pelo Cliente em seus formulários de registro e identificação da Área Pessoal, bem como no questionário de adequação financeira. O Cliente se compromete a notificar imediatamente a Empresa por escrito se tais informações mudarem a qualquer momento a partir de então.
3.24. A Empresa reserva-se o direito de excluir automaticamente a Conta de Trading após os períodos de inatividade abaixo (o período de inatividade é aqui mensurado com base na data da última atividade de trading, data de acesso, data de depósito ou saque, ou a data em que o Cliente criou a Área Pessoal se a Conta de Trading não foi ativada) nos seguintes casos:
3.24.1. Se a Conta Real de Trading criada na plataforma MetaTrader 5 estiver inativa por 30 dias consecutivos.
3.24.2. Se a Conta Demo de Trading criada na plataforma MetaTrader 5 após a criação da Área Pessoal estiver inativa por 8 dias consecutivos.
3.24.3. Se a Conta Demo de Trading criada sem a criação da Área Pessoal (sem cadastro) ficar inativa por 3 dias consecutivos.
3.24.4. Se a Conta Real de Trading criada na plataforma MetaTrader 5 não tiver nenhuma atividade desde a sua criação e estiver inativa por 7 dias consecutivos.
3.24.5. Se a Conta de Trading criada na plataforma MetaTrader 5 tiver tido atividade anterior e estiver inativa por 90 dias consecutivos.
3.24.6. Se a Conta Real de Trading criada na plataforma MetaTrader 5 estiver inativa por 365 dias consecutivos e seu Saldo for inferior a 5 unidades da Moeda desta Conta de Trading. Todos os fundos desta Conta de Trading serão transferidos para a Carteira.
3.24.7. Se a Conta Demo de Trading criada na MetaTrader 5 estiver inativa por 60 dias consecutivos.
3.24.8. Se a Conta Real de Trading criada na plataforma OctaTrader estiver inativa por 28 dias consecutivos.
3.24.9. Se a Conta Demo de Trading criada na plataforma OctaTrader estiver inativa por 7 dias consecutivos.
3.25. A Plataforma de Trading não se destina à distribuição ou uso por nenhuma pessoa:
3.25.1. menor de 18 anos e/ou sem competência legal ou sanidade mental
3.25.2. que resida em qualquer país onde tal distribuição ou utilização seja contrária à lei ou regulamentação local. A Plataforma de Trading e qualquer outro serviço fornecido pela Empresa não está disponível para pessoas residentes em qualquer país onde a atividade de operação de FX e Derivativos ou tais serviços sejam contrários à lei ou regulamentação local. É responsabilidade do Cliente certificar-se de que suas ações estejam em conformidade com as leis e regulamentos aos quais ele está sujeito
3.25.3. que seja um funcionário, diretor, associado, agente, afiliado, parente ou de qualquer forma conectado à Empresa ou a qualquer afiliada dela.
3.26. Em conformidade com o exposto acima, a Empresa reserva-se o direito, agindo de forma plausível, de suspender e/ou recusar o acesso e uso da Plataforma de Trading e/ou fechar a Conta de Trading e rescindir o Contrato para qualquer pessoa, a nosso exclusivo critério.
3.27. O Cliente reconhece que a Empresa pode disponibilizar a Plataforma de Trading para outras partes e concorda que nada aqui será considerado ou interpretado como algo que nos impeça de fornecer tais serviços.
3.28. Nos termos e condições deste Contrato, concedemos ao Cliente uma licença pessoal limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e não sublicenciável para instalar e/ou usar a Plataforma de Trading apenas em código objeto, exclusivamente para uso e benefício pessoal, de acordo com os termos deste Contrato.
3.28.1 Restrição ao Uso da Plataforma de Trading. Sujeito a obrigações externas, como requisitos impostos por reguladores financeiros de qualquer jurisdição ou qualquer um dos provedores da Plataforma de Trading, o Cliente pode ser impedido de utilizar uma Plataforma de Trading específica. Nesses casos, reservamo-nos o direito de negar a instalação e/ou utilização pelo Cliente da Plataforma de Trading proibida. Além disso, reservamo-nos a autoridade para suspender a conta do Cliente na Plataforma de Trading caso tal ação seja exigida pelo regulador mencionado ou por qualquer fornecedor da Plataforma de Trading.
3.28.2. Conformidade com Requisitos Regulatórios e de Fornecedores da Plataforma. O Cliente reconhece que fatores externos, incluindo diretrizes de reguladores ou fornecedores da Plataforma de Trading, podem exigir restrições no uso de uma Plataforma de Trading designada. Assim, reservamo-nos o poder discricionário de recusar as tentativas do Cliente de instalar e/ou usar uma Plataforma de Trading proibida. Além disso, mantemos o direito de suspender a conta do Cliente na Plataforma de Trading conforme considerado necessário pelo regulador ou por qualquer fornecedor da Plataforma de Trading.
3.29. Se qualquer software de terceiros estiver incluído ou incorporado na Plataforma de Trading, esse software de terceiros incorporado deverá ser fornecido sujeito aos termos aplicáveis deste Contrato. O Cliente compromete-se a cumprir os termos de quaisquer Licenças de Terceiros que a Empresa forneça ao Cliente de tempos em tempos. A Empresa não fornece nenhuma garantia, indenização ou suporte expresso ou implícito para as Licenças de Terceiros e não terá nenhuma responsabilidade.
3.30. A Empresa reserva todos e quaisquer direitos à Plataforma de Trading que não sejam expressamente concedidos ao Cliente por este Contrato. A Plataforma de Trading é concedida ao Cliente exclusivamente para facilitar as operações com a Empresa e, em nenhuma circunstância, é vendida ao Cliente. A Plataforma de Trading, todas as cópias e quaisquer obras derivadas dela (criadas por quem quer que seja), o prestígio associado, direitos autorais, marcas registradas, logotipos, conhecimentos técnicos, patentes e quaisquer direitos de propriedade intelectual são e permanecerão de propriedade exclusiva da Empresa ou de nossos licenciantes. Além do que é fornecido acima neste parágrafo, nenhuma outra licença, direito ou interesse em qualquer prestígio, marca registrada, direito autoral, logotipo, conhecimento técnico, patente, marca de serviço ou outro direito de propriedade intelectual na Plataforma de Trading ou em qualquer parte ou obra derivada dela é concedida ou transmitida ao Cliente.
3.31. O Cliente deve tomar todas as medidas plausíveis para:
3.31.1. adquirir e manter em condições de funcionamento adequadas durante toda a vigência deste Contrato e às próprias custas do Cliente, o hardware, o ambiente operacional (incluindo o software do sistema operacional), os meios de backup e a infraestrutura necessários para a instalação, operação e manutenção da Plataforma de Trading (incluindo, sem limitação, sistemas de energia ininterrupta e dispositivos de backup elétricos)
3.31.2. prevenir a disseminação de vírus, violações de segurança e outros eventos desabilitantes que possam danificar a Plataforma de Trading devido às ações ou omissões do Cliente.
3.31.3. implementar e planejar o uso e a manutenção de proteção adequada em relação à segurança e controle de acesso ao computador do Cliente, vírus de computador ou outros materiais, dispositivos ou informações prejudiciais ou inapropriados semelhantes.
3.32. O Cliente pode informar a Empresa por escrito em caso de quaisquer problemas com a Plataforma de Trading ou sugestões de modificações, alterações de design e melhorias. A Empresa tem o direito, mas não a obrigação, de fazer modificações na Plataforma de Trading com base no aviso do Cliente. Quaisquer modificações, alterações de design e melhorias feitas na Plataforma de Trading com base no feedback são propriedade exclusiva indiscutível da Empresa.
3.33. A Empresa fornece a Plataforma de Trading dispondo de habilidade e cuidado plausíveis.
3.34. De tempos em tempos e a seu exclusivo critério, a Empresa tem o direito de expandir, modificar ou remover qualquer parte da Plataforma de Trading sem responsabilidade nos termos deste Contrato, e ao fazê-lo, a Empresa utilizará esforços razoáveis para substituir qualquer parte da Plataforma de Trading por uma equivalente, quando viável.
3.35. A Empresa tem o direito de desligar a Plataforma de Trading a qualquer momento, fora dos dias úteis, para fins de manutenção, sem aviso prévio ao Cliente. Nestes casos, a Plataforma de Trading ficará inacessível.
3.36. A Empresa não faz representação ou dá garantia expressa ou implícita:
3.36.1. de que a Plataforma de Trading estará disponível para acesso o tempo todo ou a qualquer momento, de forma contínua e ininterrupta (o acesso à Plataforma de Trading pode ser afetado, por exemplo, por manutenção de rotina, reparo, reconfiguração ou atualização)
3.36.2. quanto ao funcionamento, qualidade ou funcionalidade da Plataforma de Trading
3.36.3. de que a Plataforma de Trading estará livre de falhas, defeitos, vírus ou qualquer outra coisa que tenha propriedades contaminantes ou destrutivas, incluindo quando tal resultar na perda ou danificação dos seus dados ou outra propriedade. A Empresa não será responsável por quaisquer dados perdidos ou qualquer equipamento ou software substituído pelo Cliente como resultado do uso da Plataforma de Trading.
3.37. O Cliente:
3.37.1. só poderá utilizar a Plataforma de Trading enquanto estiverem autorizados a fazê-lo
3.37.2. não poderá utilizar a Plataforma de Trading para qualquer finalidade que não seja a finalidade para a qual foi prevista neste Contrato
3.37.3. é responsável pelo uso da Plataforma de Trading (incluindo as Credenciais da Conta) por si mesmo.
3.38. O Cliente concorda em não:
3.38.1. utilizar a Plataforma de Trading para fins ilegais ou inadequados; (nem tentar) interferir ou interromper o funcionamento adequado de nosso software, hardware, sistemas ou redes, incluindo (mas não limitado a) não transmitir arquivos de forma consciente ou negligente que possam interromper, danificar, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware, sistemas ou redes de computador, incluindo arquivos corrompidos ou arquivos que contenham vírus, cavalos de Tróia, worms, spyware ou outro conteúdo malicioso; tentar obter acesso não autorizado ao nosso sistema informático ou ao sistema informático de qualquer outro utilizador, ou a partes da Plataforma de Trading às quais não tem direitos de acesso ou tentar fazer engenharia reversa ou contornar quaisquer medidas de segurança que a Empresa tenha aplicado à Plataforma de Trading; tomar qualquer ação que faça ou possa fazer com que o fornecimento da Plataforma de Trading a outros usuários seja interrompido ou degradado
3.38.2. veicular qualquer material falso, ilegal, assediador, difamatório, abusivo, odioso, racial, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, sedicioso, censurável ou ofensivo de qualquer tipo ou natureza
3.38.3. realizar qualquer negócio comercial na Plataforma de Trading;
3.38.4. enviar ou baixar arquivos que contenham software ou outro material protegido por direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual (ou por direitos de confidencialidade ou privacidade de publicidade, quando aplicável), a menos que você possua ou controle os direitos a eles ou tenha recebido todos os consentimentos necessários
3.38.5. falsificar a origem ou fonte de qualquer conteúdo ou outro material
3.38.6. utilizar qualquer software que aplique análise de inteligência artificial aos sistemas da Empresa e/ou à Plataforma de Trading, interceptar, monitorar, danificar ou modificar qualquer comunicação não destinada ao Cliente
3.38.7. utilizar qualquer tipo de spider, vírus, worm, cavalo de Tróia, bomba-relógio, ou quaisquer outros códigos ou instruções que sejam projetados para distorcer, excluir, danificar ou desmontar a Plataforma de Trading ou o sistema de comunicação ou qualquer sistema da Empresa
3.38.8. enviar qualquer comunicação comercial não solicitada não permitida pela legislação aplicável ou pelo Regulamento Aplicável
3.38.9. fazer qualquer coisa que viole ou possa violar a integridade do sistema informático da Empresa ou da Plataforma de Trading ou causar o mau funcionamento desse sistema ou interromper o seu funcionamento
3.38.10. realizar qualquer ação que possa potencialmente permitir o acesso ou uso irregular ou não autorizado da Plataforma de Trading
3.38.11. entrar ilegalmente na Plataforma de Trading e executar uma ordem de compra ou venda do Instrumento a partir de um local ou endereço IP originário de uma região ou jurisdição onde não seja permitido fazê-lo por razões regulatórias.
3.39. Você não terá o direito de baixar, salvar ou copiar a Plataforma de Trading.

4. Ordens e Transações de Clientes

4.1. A Empresa oferece execução a mercado em Instrumentos de Trading. Ao entrar na Transação, a Empresa pode atuar como principal ou como agente em nome do Cliente, dependendo da situação específica. Em qualquer caso, a Empresa está comprometida em agir visando o melhor interesse do Cliente, priorizando seu bem-estar e benefícios. Embora algumas de suas posições possam ser compensadas por provedores de liquidez externos, pode haver casos em que as Ordens falhem em ser compensadas, ou a Empresa pode decidir por não compensar uma ordem ou um grupo de ordens.
4.2. Como resultado da natureza de Execução a Mercado, podem ocorrer derrapagens (slippage) durante a abertura ou fechamento de ordens. O Cliente concorda que tal derrapagem ocasional é uma consequência natural e característica da Execução a Mercado, e a Empresa não é responsável por isso de forma alguma.
4.3. Qualquer possível desvio de preço de abertura ou fechamento está sujeito à liquidez disponível. A Empresa não se responsabiliza pelas consequências de tais desvios e/ou diferenças de preço em relação ao preço solicitado pelo Cliente.
4.4. O Cliente pode cancelar uma ordem enviada apenas enquanto ela estiver na fila com o status “Ordem aceita”. Neste caso, o Cliente deve clicar no botão “Cancelar ordem”. Neste caso, devido às especificidades do Terminal do Cliente, o cancelamento da ordem não pode ser garantido.
4.5. A solicitação do cliente para abrir, modificar ou fechar uma ordem pode ser recusada nos seguintes casos:
4.5.1. Durante a abertura do mercado, quando a ordem é enviada antes que a primeira cotação seja recebida pela Plataforma de Trading.
4.5.2. Em condições excepcionais de mercado
4.5.3. No caso de o Cliente não possuir margem suficiente, a Plataforma de Trading exibirá uma mensagem de "Saldo insuficiente", "Fundos insuficientes" ou qualquer mensagem similar.
4.5.4. No caso de o Cliente usar o Software Autotrading para realizar mais de trinta solicitações por minuto, a Empresa reserva-se o direito de banir tais Expert Advisors ou cBots.
4.6. A utilização do mesmo endereço IP por diferentes clientes pode ser um motivo para considerar todas as ordens em todas as contas realizadas a partir deste endereço IP como realizadas pelo mesmo Cliente.
4.7. As ordens abertas ou fechadas por cotações fora do mercado podem ser canceladas:
4.7.1. Caso a ordem tenha sido aberta por uma cotação fora do mercado
4.7.2. Caso a ordem tenha sido fechada por uma cotação fora do mercado.
4.8. O uso de estratégias de arbitragem é proibido. Arbitragem é uma estratégia que visa lucrar explorando a diferença de preços de instrumentos financeiros idênticos ou semelhantes em diferentes mercados ou em diferentes formas, incluindo, mas não se limitando a abuso de latência, manipulação de preço ou manipulação de tempo. Se a Empresa suspeitar razoavelmente que o Cliente usa arbitragem de forma explícita ou oculta, a Empresa reserva-se o direito de fazer o seguinte:
4.8.1. Cancelar todas as ordens do Cliente
4.8.2. Cancelar o lucro do cliente associado a todas as ordens fechadas
4.8.3. Fechar todas as contas de trading do Cliente e recusar a prestação do serviço ao Cliente.
4.9. Em casos excepcionais, ordens de curto prazo com duração inferior a 180 segundos podem ser canceladas se forem consideradas abusivas.
4.10. A Empresa reserva-se o direito de fechar as ordens abertas do Cliente pelas cotações do mercado nos seguintes casos:
4.10.1. O Cliente é menor de idade;
4.10.2. O Cliente é de um país para o qual a Empres não presta seus serviços;
4.10.3. O Cliente utiliza quaisquer estratégias de arbitragem consideradas pela Empresa a seu exclusivo critério;
4.10.4. O Cliente realiza qualquer outra violação deste Contrato ou de qualquer uma das políticas da Empresa.
4.11. A Empresa reserva-se o direito de cancelar as ordens do Cliente caso não estejam em conformidade com este Contrato.
4.12. Uma ordem de compra deve ser aberta por um preço de Venda. Uma ordem de venda deve ser aberta por um preço de Bid.
4.13. Uma ordem de compra deve ser fechada por um preço de Compra. Uma ordem de venda deve ser fechada por um preço de Venda.
4.14. A Empresa reserva-se o direito de aumentar os spreads no caso de ocorrer um ou mais dos seguintes eventos:
4.14.1. Caso as condições do mercado se tornem irregulares.
4.14.2. Caso as condições de negociação de um ou mais pares de moedas tenham mudado.
4.14.3. Em caso de evento(s) de Força Maior.
4.15. A Empresa tem o direito de fechar posições abertas e ordens pendentes para os Instrumentos de Trading Intradiário ao final da sessão de trading específica desses instrumentos.

5. Processamento de ordens

5.1. Quando a ordem do Cliente para abrir a posição chega ao servidor, uma verificação automática da conta de trading para margem livre referente à ordem aberta é realizada. Se a margem necessária estiver presente, a ordem é aberta. Se a margem não for suficiente, a ordem não é aberta. Devido à execução a mercado, um preço de abertura pode ser diferente do solicitado. A nota sobre a ordem aberta que aparece no arquivo de log do servidor confirma que a solicitação do Cliente foi processada e a ordem foi aberta. Cada ordem aberta na Plataforma de Trading recebe um ticker.

6. Fechamento de posição obrigatório (chamada de margem e stop out)

6.1. Uma chamada de margem ocorre sempre que o nível de margem da conta cai abaixo da porcentagem designada descrita na especificação da Conta de Trading no Site. Neste caso, a Empresa tem o direito, mas não tem a responsabilidade de encerrar as posições do Cliente.
6.2. A Empresa é obrigada a fechar as posições abertas do Cliente sem notificação prévia no caso do nível da Margem cair abaixo da porcentagem designada descrita nas especificações da Conta de Trading no Site. Este evento é denominado Stop Out.
6.3. O Stop Out é executado com base na cotação atual do mercado, com base na ordem de chegada. O Stop Out será registrado no arquivo de log do servidor como um “stop out”.
6.4. Caso o Cliente tenha várias posições abertas, a primeira posição a ser fechad será aquela com a maior perda flutuante.
6.5. No caso de um Stop Out fazer com que o saldo da conta se torne negativo, isso não implica qualquer pagamento de dívida por parte do Cliente e não pode ser considerado como tal. A Empresa irá compensar o saldo da conta a zero. Em casos excepcionais (caso a Empresa considere as ações do Cliente fraudulentas ou intencionais), a Empresa pode reivindicar a dívida.
6.6. Os níveis de Chamada de Margem e Stop Out podem ser aumentados durante os comunicados de imprensa, períodos de alta volatilidade do mercado, condições anormais de mercado e outros eventos irregulares.

7. Alteração da Alavancagem

7.1. A alteração de alavancagem pelo Cliente é permitida apenas uma vez a cada 24 horas.
7.2. A Empresa reserva-se o direito de alterar as configurações de alavancagem do Cliente a qualquer momento sem notificação prévia.
7.3. As seguintes restrições de alavancagem são aplicadas a todos os tipos de contas:
7.3.1. Alavancagem de 1:1000 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 5000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.2. Alavancagem de 1:500 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 35000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.3. Alavancagem de 1:200 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 125000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.4. Alavancagem de 1:100 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 250000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.5. Alavancagem de 1:50 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 500000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.6. Alavancagem de 1:30 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 1000000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.7. Alavancagem de 1:25 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 1500000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.8. Alavancagem de 1:15 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 3000000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.9. Alavancagem de 1:5 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 5000000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.10. Se for considerado necessário ou apropriado, a Empresa poderá, a seu critério, alterar a alavancagem de qualquer conta em circunstâncias diferentes dos casos descritos no Acordo
7.3.11. Os fundos pessoais são calculados da seguinte maneira: Fundos Pessoais = Saldo + Crédito + PnL Não Realizado
7.3.12. O PnL Não Realizado é calculado da seguinte maneira: PnL Não Realizado = PnL de Ordens Abertas Positivas + PnL de Ordens Abertas Negativas
7.3.13. O PnL ou "Lucro e Prejuízo" é calculado da seguinte maneira: PnL = (Preço de Fechamento − Preço de Abertura) × Tamanho do Contrato × Número de Lotes.

8. Condições de negociação

8.1 Todas as condições de negociação, incluindo, mas não se limitando a spreads atuais, pares de moedas, tamanhos de lotes, tamanhos de transações, comissões, limitações de volume e/ou depósito e tipos de conta, estão localizados em www.octafx.com. A Empresa reserva-se o direito de modificar, adicionar ou cancelar qualquer ou todas as condições de trading, com base em motivos gerais ou pessoais. Tais modificações estão sujeitas a notificação prévia.
8.2. Qualquer tipo de abuso e/ou obtenção de vantagem injusta (direta ou indireta) das condições de negociação da Empresa pode ser objeto de investigação. Caso ocorram fatos de tais abusos, o lucro e/ou prejuízo obtido com esta vantagem pode ser cancelado por decisão exclusiva da Empresa. O Cliente reconhece isso totalmente.

9. Ordens pendentes

9.1 Os seguintes tipos de ordens pendentes podem ser executados no Software de Trading:
9.1.1. Limitada de Compra: uma ordem para abrir uma posição de “Compra” se o preço de Ask se tornar menor ou igual ao preço da ordem. Neste caso, o preço atual no momento de enviar a ordem é maior do que o preço da ordem Limitada de Compra.
9.1.2. Stop de Compra: uma ordem para abrir uma posição de “Compra” se o preço de Ask se tornar maior ou igual ao preço da ordem. Neste caso, o preço atual no momento de enviar a ordem é inferior ao preço da ordem Stop de Compra.
9.1.3. Limitada de Venda: uma ordem para abrir uma posição de “Venda” se o preço de Bid se tornar maior ou igual ao preço da ordem. Neste caso, o preço atual no momento de enviar a ordem é inferior ao preço da ordem Limitada de Venda.
9.1.4. Stop de Venda: uma ordem para abrir uma posição de “Venda” se o preço de Bid se tornar menor ou igual ao preço da ordem. Neste caso, o preço atual no momento de enviar a ordem é maior do que o preço da ordem Limitada de Venda.
9.1.5. Stop Loss: uma ordem para fechar uma posição aberta a um determinado preço caso a posição gere perdas.
9.1.6. Take Profit: uma ordem para fechar uma posição aberta a um determinado preço caso a posição gere lucro.

10. Regras para as ordens

10.1. A abertura, modificação ou exclusão de ordens é permitida apenas durante o horário de operações ativo definido na Especificação do Contrato; não é permitido além do horário de operações.
10.2. Em casos excepcionais de condições de mercado irregulares, a operação de determinado instrumento pode ser proibida (total ou parcialmente, temporária ou permanentemente) até que as condições permaneçam irregulares ou até novo aviso.
10.3. Todas as ordens pendentes são executadas pelo Modelo GTC (“Good Till Canceled”) e não têm prazo de validade, ou seja, permanecem ativas até serem canceladas pelo Cliente. O Cliente, entretanto, tem o direito de definir por si mesmo a data de vencimento da ordem.
10.4. No caso de um ou vários parâmetros da oferta serem inválidos ou ausentes, a oferta pode ser recusada pela Plataforma de Trading.
10.5. A Empresa especificará o preço de mercado atual a seu exclusivo critério.
10.6. Ordens de todos os tipos não devem ser enviadas mais próximas do que um número declarado de pontos do preço atual. A distância mínima em pontos do preço atual pode ser alterada com aviso prévio.
10.6.1. Ordens pendentes de todos os tipos, incluindo Take Profit e Stop Loss, não devem ser colocadas mais perto do que o Stop Level – um número declarado de pontos longe do preço atual para cada símbolo. Os valores do Stop Level podem ser alterados com aviso prévio. O Cliente pode visualizar o valor atual do Stop Level na especificação do símbolo no terminal de trading OctaTrader ou MetaTrader.
10.7. Uma nota no arquivo de log do servidor sobre a abertura da ordem significa que o Cliente abriu uma ordem e concorda com ela. Cada ordem recebe um número de identificação único (um ticker).
10.8. Caso a abertura de uma ordem seja solicitada antes que a primeira cotação apareça na Plataforma de Trading, ela será rejeitada pela Plataforma de Trading. Neste caso, aparecerá a mensagem “Nenhum preço/Operação proibida” no Terminal do Cliente.
10.9. Uma nota no arquivo de log do servidor sobre o fechamento ou modificação da ordem significa que o Cliente modificou ou fechou uma ordem e concorda com ela.
10.10. Caso seja solicitado o fechamento ou modificação da ordem antes que a primeira cotação apareça na Plataforma de Trading, ela será rejeitada pela Plataforma de Trading.
10.11. A Empresa fornece ao Cliente as seguintes opções:
10.11.1. para fechar parcialmente suas posições abertas nas plataformas OctaTrader e MetaTrader 5, conforme o caso. Esta opção é realizada de forma diferente nas plataformas acima mencionadas;
10.11.2. para realizar operações de "Close By" singulares ou múltiplas em suas posições abertas no Terminal do Cliente.
10.12. A Empresa oferece uma opção para o Cliente realizar a operação de "Close By" em suas posições abertas no Terminal do Cliente.
10.13. A Empresa oferece uma opção para o Cliente realizar a operação de "Close By" Múltiplo em suas posições no Terminal do Cliente.

11. Execução de ordens pendentes

11.1. Uma ordem pendente é executada nos seguintes casos:
11.1.1. Ordem Limitada de Compra: sempre que o preço de Ask atual se tornar menor ou igual ao preço da ordem.
11.1.2. Ordem Stop de Compra: sempre que o preço de Ask atual se tornar maior ou igual ao preço da ordem
11.1.3. Ordem Limitada de Venda: sempre que o preço de Bid atual se tornar maior ou igual ao preço da ordem.
11.1.4. Ordem Stop de Venda: sempre que o preço de Bid atual se tornar menor ou igual ao preço da ordem.
11.1.5. Ordem Take Profit para uma posição de “Compra”: sempre que o preço atual de Bid se tornar igual ou superior ao preço da ordem.
11.1.6. Ordem Stop Loss para uma posição de “Compra”: sempre que o preço de Bid atual se tornar igual ou inferior ao preço da ordem.
11.1.7. Ordem Take Profit para uma posição de “Venda”: sempre que o preço de Ask atual se tornar igual ou inferior ao preço da ordem.
11.1.8. Ordem Stop Loss para uma posição de “Venda”: sempre que o preço de Ask atual se tornar igual ou superior ao preço da ordem.
11.2. As seguintes regras são aplicadas à execução de ordens durante gaps de preço:
11.2.1. Caso o preço da ordem pendente e o nível de Take Profit estejam dentro do gap de preço, a ordem será cancelada com um comentário (“cancelada” ou “gap”).
11.2.2. Caso o preço da ordem “Take Profit” esteja dentro do gap de preço, a ordem será executada pelo seu preço.
11.2.3. Caso o preço da ordem “Stop Loss” esteja dentro do gap de preço, a ordem será executada pelo primeiro preço após o gap de preço com um comentário (“sl” ou “gap”).
11.2.4. As ordens pendentes “Stop de compra” e “Stop de venda” serão executadas pelo primeiro preço após o gap de preço com um comentário (“iniciada” ou “gap”).
11.2.5. Ordens pendentes “Limitadas de compra” e “Limitadas de venda” serão executadas pelo preço da ordem com um comentário (“iniciada” ou “gap”).
11.3. Em alguns casos, quando ocorrem pequenos gaps de preço, as ordens podem ser executadas como de costume, conforme indicado no parágrafo anterior.
11.4. No caso de uma conta de Cliente ter simultaneamente as seguintes características:
11.4.1. O nível de margem é de 140% ou menos.
11.4.2. 60% do volume da posição total é colocado em uma ferramenta de negociação e tem uma direção (venda ou compra).
11.4.3. Esta parte da posição total foi formada dentro de um período de 24 horas antes do fechamento do mercado a Empresa tem o direito de definir o “Take Profit” para as ordens incluídas na posição total no nível de preço Ask de fechamento do mercado para a ferramenta menos um ponto (para ordens de “Venda”) ou no nível de preço de compra do fechamento do mercado para a ferramenta mais um ponto (para ordens de “Compra”).

12. Requisitos de margem

12.1. O Cliente deve fornecer e manter a Margem de Garantia e/ou Margem de Hedge nos limites que a Empresa pode exigir de tempos em tempos em conformidade com o Contrato. É responsabilidade exclusiva do Cliente garantir que ele compreende como a margem é calculada.
12.2. O Cliente deverá pagar a Margem de Garantia e/ou Margem de Hedge no momento da abertura de uma posição.
12.2.1 A Margem de Hedge equivale ao mínimo de 50% da exigência de Margem de posição em hedge equivalente. O tamanho da Margem de Hedge depende do volume da posição.
12.3. Se nenhum Evento de Força Maior ocorrer, a Empresa tem o direito de alterar os requisitos de margem e enviar ao Cliente uma Notificação por Escrito 3 (três) Dias Úteis antes dessas alterações.
12.4. A Empresa tem o direito de alterar os requisitos de margem sem aviso prévio por escrito no caso de um Evento de Força Maior.
12.5. A Empresa tem o direito de aplicar novos requisitos de margem emendados de acordo com os parágrafos acima mencionados às novas posições e às posições que já estão abertas.
12.6. A Empresa tem o direito de fechar as Posições Abertas do Cliente sem o consentimento do Cliente ou qualquer Notificação Escrita prévia se o Equity for menor que uma certa taxa, dependendo do tipo de conta estipulado no Site.
12.7. É responsabilidade do Cliente notificar a Empresa assim que o Cliente acreditar que ele ou ela não será capaz de cumprir o pagamento da margem quando devido.
12.8. A Empresa não é obrigada a fazer chamadas de margem para o Cliente. A Empresa não é responsável perante o Cliente por qualquer falha de contato ou tentativa de contato com o Cliente.

13. Depósito e saque

13.1. O Cliente pode depositar fundos na Conta de Trading a qualquer momento. Todos os pagamentos à Empresa devem ser feitos de acordo com as Instruções de Pagamento estabelecidas no site. Sob nenhuma circunstância serão aceitos pagamentos de terceiros ou anônimos.
13.2. Caso a natureza do depósito não permita o processamento instantâneo do pagamento (transferência bancária etc.), o Cliente deverá criar uma Solicitação de Depósito na Área Pessoal. Caso contrário, haverá um atraso no depósito.
13.3. É de exclusiva responsabilidade do Cliente criar Solicitações de Depósito na sua Área Pessoal e preenchê-los de forma correta e adequada. Caso contrário, haverá um atraso no depósito.
13.4. O Cliente pode sacar fundos da Conta de Trading a qualquer momento de acordo com o procedimento descrito no parágrafo 13.5.
13.5. Se o Cliente solicitar a retirada de fundos da Conta de Trading, a Empresa deverá pagar o valor especificado dentro de três (3) Dias Úteis após a solicitação ter sido aceita, se as seguintes condições forem atendidas:
13.5.1. A solicitação de retirada contém todas as informações necessárias.
13.5.2. A solicitação é para realizar a transferência de fundos para a conta bancária ou conta em moeda eletrônica do Cliente (em nenhuma circunstância serão aceitos pagamentos para contas anônimas ou de terceiros), e
13.5.3. A margem livre do cliente excede ou é igual ao valor especificado na solicitação de retirada, incluindo todas as despesas de pagamento.
13.6. A Empresa deverá debitar da Conta de Trading do Cliente todas as despesas de pagamento (se aplicável).
13.7. De acordo com a Política de Combate à Lavagem de Dinheiro (AML) da Empresa, para prevenção do branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo por parte do Cliente, a Empresa estabelece que o Cliente deve utilizar os mesmos métodos para levantamento de fundos que utilizou para efetuar depósitos. Se o Cliente depositar fundos na sua Conta de Trading através de múltiplos métodos de pagamento, o Cliente deverá levantar os fundos recorrendo aos mesmos métodos de pagamento. Neste caso, a relação entre os montantes que podem ser levantados deve ser diretamente proporcional à relação entre os montantes depositados.
13.8. Em casos excepcionais (como circunstâncias de força maior, encerramento da operação do sistema de pagamento, etc.), a Empresa tem o direito de recusar a retirada de fundos do Cliente em qualquer sistema de pagamento. Essas situações serão consideradas caso a caso.
13.9. Para fornecer segurança financeira ao Cliente, em alguns casos, a Empresa reserva-se o direito de retirar os fundos do Cliente apenas para sua conta bancária.
13.10. Por razões de segurança e/ou conformidade, a Empresa reserva-se o direito de exigir os dados de identificação completos do Cliente. A Empresa também se reserva o direito de recusar a prestação dos Serviços ao Cliente que não passar na verificação de controle por telefone e não responder a perguntas básicas sobre a Área Pessoal do Cliente:
13.10.1. Seguindo a solicitação da Empresa, o Cliente deve enviar para a Empresa selfies avançadas e/ou selfies regulares com os documentos de identificação solicitados, como passaporte, outros tipos de identidade, comprovante de endereço, carta de referência bancária e/ou quaisquer outros documentos relevantes não listado aqui.
13.10.2. Caso tal solicitação seja feita pela Empresa, o Cliente terá 14 (catorze) dias corridos para coletar e enviar selfies avançadas e/ou selfies regulares com os documentos solicitados à Empresa.
13.10.3. Se o Cliente não enviar selfies avançadas e/ou selfies regulares com os documentos solicitados dentro do período mencionado de 14 dias, a Área Pessoal do Cliente será bloqueada de forma irreversível, e os fundos pessoais do Cliente, excluindo lucros, serão reembolsados.
13.10.3.1. Para iniciar o processo de reembolso, o Cliente deve enviar um pedido formal de reembolso à Empresa dentro de 60 dias corridos após o bloqueio da Área Pessoal, utilizando o mesmo método de pagamento usado na transação inicial.
13.10.3.2. Caso a Empresa não receba tal pedido de reembolso dentro do prazo especificado, a Empresa considera os fundos não reivindicados como renunciados pelo Cliente e os trata como propriedade da Empresa.
13.10.3.3. A Empresa não é responsável por qualquer perda ou dano sofrido pelo Cliente devido à renúncia de fundos não reclamados, conforme especificado na subcláusula 13.10.3.2
13.10.3.4. A Empresa reserva-se o direito de aplicar taxas ou cobranças administrativas para processar pedidos de reembolso, conforme julgar necessário.
13.10.3.5. O Cliente reconhece e concorda que este processo de reembolso e suas cláusulas subsequentes, conforme mencionado nas subcláusulas de 13.10.3.3 a 13.10.3.4, constituem o único e exclusivo recurso para quaisquer fundos não reclamados resultantes da não submissão de selfies avançadas e/ou selfies regulares com os documentos solicitados.
13.10.4. Nenhum lucro será pago e nenhuma perda será reembolsada por tais contas.
13.10.5. Para efeitos desta cláusula, uma 'selfie avançada' significa uma selfie de uma pessoa tirada com um documento solicitado e uma folha de papel com a data atual e as palavras 'KYC Octa' escritas nela.
13.11. Transferências internas (ou seja, transferências de uma conta de trading para outra dentro da Empresa) entre terceiros são proibidas.
13.12. Se o Cliente tiver a obrigação de pagar à Empresa qualquer valor que exceda o Equity da Conta de Trading, o Cliente deverá pagar o valor do excesso imediatamente após o surgimento da obrigação.
13.13. Todos os pagamentos recebidos serão creditados na Conta de Trading do Cliente no prazo máximo de um (1) dia útil após os fundos terem sido recebidos pela Empresa.
13.14. O Cliente reconhece e concorda que quando um pagamento é devido e fundos suficientes ainda não foram creditados na Conta de Trading do Cliente, a Empresa terá o direito de tratar o Cliente como tendo falhado em fazer um pagamento e de exercer seus direitos em conformidade com o Acordo.
13.15. O Cliente deverá fazer quaisquer pagamentos de margem ou outros pagamentos devidos em dólares americanos, euros e outras moedas aceitas pela Empresa.
O valor do pagamento será convertido na moeda da Conta de Trading à taxa de mercado atual.
A taxa de mercado pode variar dependendo dos provedores de pagamento da Empresa e, portanto, pode diferir ligeiramente das taxas de câmbio oficiais publicadas pelos Bancos Centrais dos países onde a conversão é feita. A Empresa não se responsabiliza por alterações nas taxas de mercado que possam afetar a conversão.
13.16. A Empresa tem o direito, mas não é obrigada, a cobrir as taxas de depósito e retirada aplicadas por Skrill, Neteller, FasaPay ou quaisquer outros processadores de pagamento.
Essas taxas podem ser cobradas do Cliente nos casos que a Empresa considerar adequados.

14. Comissões, encargos e outros custos

14.1. O Cliente deverá pagar à Empresa as comissões, encargos e outros custos estabelecidos no Acordo. A Empresa exibirá todas as comissões, encargos e outros custos atuais em seu Site.
14.2. A Empresa pode modificar comissões, taxas e outros custos de tempos em tempos sem aviso prévio. Todas as alterações em comissões, taxas e outros custos são exibidas no Site.
14.3. O Cliente compromete-se a pagar por todas as despesas de selo possíveis relativas a este Acordo e qualquer documentação que possa ser necessária.
14.4. O Cliente será o único responsável por todos os arquivamentos, declarações de impostos e relatórios sobre quaisquer Transações que devam ser feitas a qualquer autoridade relevante, governamental ou não, e pelo pagamento de todos os impostos (incluindo, mas não se limitando a qualquer transferência ou valor agregado de impostos) decorrentes de qualquer Transação.
14.5. A Empresa não é responsável por divulgar quaisquer relatórios sobre lucros, comissões e outras taxas recebidas pela Empresa advindos das operações do Cliente, a menos que seja declarado de outra forma pelo Acordo.
14.6. Ao abrir uma conta, o Cliente aceita incondicionalmente todas as taxas aplicáveis à sua conta conforme as condições de negociação descritas no Site.

15. Comunicação

15.1. Para se comunicar com o Cliente, a Empresa pode usar:
15.1.1. E-mail interno do Terminal do Cliente;
15.1.2. E-mail;
15.1.3. Telefone;
15.1.4. Chat ao Vivo da Empresa;
15.1.5. SMS;
15.1.6. Notificações push para celular;
15.1.7. Notificações push para Web;
15.1.8. Serviços de mensagens instantâneas (Viber, Telegram, Facebook Messenger etc.).
15.2. A Empresa usará os dados de contato fornecidos pelo Cliente ao abrir a Conta de Trading, e o Cliente concorda em receber quaisquer avisos ou mensagens da Empresa a qualquer momento.
15.3. Qualquer informação enviada ao Cliente (documentos, avisos, confirmações, declarações etc.) será considerada recebida:
15.3.1. dentro de uma hora após o envio de um e-mail, caso as informações tenham sido enviadas por e-mail.
15.3.2. imediatamente após o envio, caso tenha sido enviado pelo e-mail interno da Plataforma de Trading.
15.3.3. assim que a chamada telefônica terminar, caso tenha sido comunicada por telefone.
15.3.4. dentro de uma hora após ter sido publicado na Página de Notícias da Empresa, caso tenha sido publicada no Site.
15.4. No primeiro dia de cada mês, a Empresa enviará ao Cliente uma declaração que inclui todas as Transações do mês anterior. A Declaração deverá ser enviada por e-mail.
15.5. Qualquer chamada telefônica entre o Cliente e a Empresa poderá ser gravada. Todas as Instruções e Solicitações recebidas por telefone serão vinculativas como se tivessem sido recebidas por escrito. Quaisquer gravações serão e permanecerão como propriedade exclusiva da Empresa e serão aceitas pelo Cliente como prova conclusiva das Instruções, Solicitações ou outras obrigações decorrentes. O Cliente concorda que a Empresa poderá entregar cópias das transcrições de tais gravações a qualquer tribunal, autoridade reguladora ou governamental.
15.6. O Cliente reconhece que a Empresa pode coletar, armazenar e processar Dados Pessoais fornecidos pelo Cliente em relação a prestação de Serviços.
15.7. Se o Cliente for um indivíduo, a Empresa irá, mediante solicitação, fornecer ao Cliente uma cópia dos dados pessoais que possui sobre o Cliente (se houver). No entanto, uma taxa poderá ser cobrada por este serviço.
15.8. Ao celebrar este Acordo, o Cliente consente expressamente que a Empresa compartilhe os Dados Pessoais do Cliente com terceiros relevantes necessários para a implementação eficaz dos Serviços ou funções operacionais (por exemplo, para reembolsar os fundos do Cliente).

16. Resolução de disputas

16.1. No caso de surgir qualquer situação de conflito quando o Cliente razoavelmente acreditar que a Empresa, como resultado de qualquer ação ou omissão de ação, viola um ou mais termos do Acordo, o Cliente tem o direito de registrar uma reclamação.
16.2. Para registrar qualquer reclamação, o Cliente deve enviar um e-mail para [email protected].
16.3. Uma reclamação DEVE conter:
16.3.1. Nome e sobrenome do Cliente (ou o nome da empresa, se o Cliente for uma pessoa jurídica)
16.3.2. Detalhes de login do cliente na Plataforma de Trading (ou seja, o número da Conta)
16.3.3. Detalhes de quando o conflito surgiu pela primeira vez (data e hora na hora da Plataforma de Trading)
16.3.4. Ticker da ordem em questão
16.3.5. Descrição da situação de conflito apoiada pela referência ao Acordo.
16.4. A reclamação NÃO DEVE conter:
16.4.1. Avaliação afetiva da situação de conflito;
16.4.2. Linguagem ofensiva;
16.4.3. Vocabulário descontrolado.
16.5. A Empresa tem o direito de rejeitar uma reclamação nos casos em que:
16.5.1. Qualquer uma das cláusulas supracitadas forem violadas.
16.5.2. Mais de 30 (trinta) dias corridos se passaram desde a situação de conflito.
16.6. O prazo para resolução da reclamação é de 10 (dez) dias úteis a partir da data de apresentação da reclamação. Em alguns casos, o prazo pode ser aumentado.
16.7. A interpretação, construção, efeito e aplicabilidade do Acordo do Cliente são regidos pelas Leis da Autoridade de Serviços Internacionais de Mwali, e o Cliente e a Empresa concordam em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais de Mwali para a resolução de disputas. O Cliente concorda que todas as Transações realizadas na Plataforma de Negociação são regidas pelas Leis da Autoridade de Serviços Internacionais de Mwali, independentemente da localização do Cliente.
16.8. Todas as Transações em nome do Cliente estarão sujeitas aos Regulamentos Aplicáveis e a quaisquer outras autoridades públicas que regem a operação das Empresas da Autoridade de Serviços Internacionais de Mwali, conforme sejam alterados ou modificados de tempos em tempos. A Empresa tem o direito de tomar ou omitir quaisquer medidas que considere necessárias para garantir a conformidade com os Regulamentos Aplicáveis e as regras de mercado relevantes. Quaisquer tais medidas que possam ser tomadas serão vinculativas para o Cliente.
16.9. A responsabilidade da Empresa, na medida aplicável, por infração de direitos de propriedade intelectual de terceiros é limitada a violações de direitos vigentes na Autoridade de Serviços Internacionais de Mwali (MISA).

17. Arquivo de log do servidor

17.1. O Arquivo de Log do Servidor é a fonte de informações mais confiável no caso de qualquer Disputa. O Arquivo de Log do Servidor tem prioridade absoluta sobre outros argumentos, incluindo o Arquivo de Log do Terminal do Cliente, já que o Arquivo de Log do Terminal do Cliente não registra todas as fases da execução das Instruções e Solicitações do Cliente.
17.2. Se o Arquivo de Log do Servidor não registrou as informações relevantes a que o Cliente se refere, o argumento baseado nesta referência não pode ser considerado.

18. Indenização

18.1. A Empresa pode resolver todas as Disputas SOMENTE:
18.1.1. Creditando/debitando a Conta de Trading do Cliente;
18.1.2. Reabrindo posições fechadas erroneamente e/ou;
18.1.3. Excluindo posições abertas ou ordens colocadas erroneamente.
18.2. A Empresa reserva-se o direito de escolher o método de resolução de disputas a seu exclusivo critério.
18.3. As disputas não mencionadas no Acordo serão resolvidas de acordo com as práticas comuns de mercado e a exclusivo critério da Empresa.
18.4. A Empresa não será responsável perante o Cliente se, por qualquer motivo, o Cliente tiver recebido menos lucro do que esperava ou tiver sofrido uma perda como resultado de uma ação incompleta que o Cliente pretendia concluir. Assim, a Empresa em nenhuma circunstância compensará qualquer “lucro perdido”.
18.5. A Empresa não será responsável perante o Cliente por qualquer dano indireto, consequencial ou não financeiro (sofrimento emocional, etc.).

19. Rejeição de reclamação

19.1. Caso o Cliente tenha sido previamente notificado pelo e-mail interno da Plataforma de Trading ou alguma outra forma de manutenção de rotina no Servidor, não serão aceitas reclamações relativas a quaisquer Instruções ou Solicitações não executadas durante esse período de manutenção. O fato de o Cliente não ter recebido um aviso não será motivo para registrar uma reclamação.
19.2. Reclamações relacionadas ao tempo de execução da Ordem não são aceitas.
19.3. Nenhuma reclamação do cliente será aceita em relação aos resultados financeiros das ordens abertas ou fechadas usando a Margem Livre excedente temporária na Conta de Trading obtida como resultado de uma posição lucrativa (cancelada pela Empresa posteriormente) ou aberta com uma cotação fora do mercado (pico) ou por qualquer outro motivo.
19.4. Em relação a todas as Disputas, quaisquer referências do Cliente às Cotações de outras empresas ou sistemas de informação não podem ser tidas em consideração.
19.5. O Cliente reconhece que não poderá administrar a posição enquanto a Disputa em relação a esta posição estiver sendo considerada e nenhuma reclamação sobre este assunto será aceita.

20. Força maior

20.1. A Empresa pode, em sua opinião razoável, determinar a existência de um Evento de Força Maior, caso em que a Empresa irá, no devido tempo, tomar as medidas cabíveis para informar o Cliente. Um Evento de Força Maior inclui, sem limitação:
20.1.1. Qualquer ato, evento ou ocorrência (incluindo, sem limitação, qualquer greve, tumulto ou comoção civil, um ato de terrorismo, guerra, um ato fortuito, acidente, incêndio, inundação, tempestade, interrupção do fornecimento de energia, equipamento eletrônico, de comunicação ou falha do fornecedor, agitação civil, disposições legais, bloqueios) que, na opinião razoável da Empresa, a impede de manter um mercado ordenado em um ou mais dos Instrumentos.
20.1.2. A suspensão, liquidação ou fechamento de qualquer mercado ou o abandono ou falha de qualquer evento ao qual a Empresa relaciona suas Cotações ou a imposição de limites ou termos especiais ou incomuns no trading em qualquer um desses mercados ou em qualquer desses eventos.
20.2. No caso de a Empresa determinar em sua opinião razoável que existe um Evento de Força Maior (sem prejudicar quaisquer outros direitos nos termos do Contrato), a Empresa pode, sem aviso prévio por escrito e a qualquer momento, realizar qualquer uma das seguintes etapas:
20.2.1. Aumentar os requisitos de margem.
20.2.2. Encerrar qualquer ou todas as posições abertas aos preços que a Empresa deve, de boa-fé, considerar adequados.
20.2.3. Suspender, congelar ou modificar a aplicação de qualquer ou todos os termos do Contrato na medida em que o Evento de Força Maior torne impossível ou impraticável para a Empresa cumpri-los, ou
20.2.4. Tomar ou omitir a realização de todas as outras ações que a Empresa considere razoavelmente apropriadas nas circunstâncias relativas à posição da Empresa, do Cliente e de outros Clientes.

21. Segurança

21.1. O Cliente não procederá e evitará proceder em qualquer ação que possa provavelmente permitir o acesso ou uso irregular ou não autorizado da Plataforma de Trading. O Cliente aceita e entende que a Empresa se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de encerrar ou limitar seu acesso à Plataforma de Trading se suspeitar que ele ou ela permitiu tal uso.
21.2. Ao utilizar a Plataforma de Trading, o Cliente não fará, por ação ou omissão, nada que venha ou possa violar a integridade da Plataforma ou causar seu mau funcionamento.
21.3. O Cliente tem permissão para armazenar, exibir, analisar, modificar, reformatar e imprimir as informações disponibilizadas por meio da Plataforma de Trading. O Cliente não tem permissão para publicar, transmitir ou de outra forma reproduzir essas informações, no todo ou em parte, em qualquer formato para terceiros sem o consentimento da Empresa. O Cliente não pode alterar, ocultar ou remover qualquer direito autoral, marca registrada ou quaisquer outros avisos fornecidos na Plataforma de Trading.
21.4. O Cliente concorda em manter qualquer sigilo de dados de acesso e não divulgá-los a terceiros.
21.5. O Cliente concorda em notificar a Empresa imediatamente se souber ou suspeitar que seus Dados de Acesso foram ou podem ter sido divulgados a qualquer pessoa não autorizada.
21.6. O Cliente concorda em cooperar com qualquer investigação que a Empresa possa conduzir considerando qualquer uso indevido ou suspeita de uso indevido de seus Dados de Acesso.
21.7. O Cliente aceita que ele ou ela será responsável por todos as Ordens feitas por meio de seus Dados de Acesso e por eles registrados, e quaisquer Ordens recebidas pela Empresa serão consideradas como recebidas do Cliente.
21.8. O Cliente reconhece que a Empresa não tem responsabilidade por terceiros não autorizados que obtenham acesso às informações, incluindo logins, senhas, acesso a contas em moeda eletrônica, e-mails, endereços eletrônicos, comunicação eletrônica e dados pessoais, quando as informações acima mencionadas são transmitidas usando a internet ou outros meios de comunicação de rede, correio, telefone, durante a conversação oral ou escrita, ou usando qualquer outro meio de comunicação.
21.9. O Cliente garante incondicionalmente que a origem dos fundos usados para negociar com a Empresa é legal, e os fundos não foram recebidos como resultado de qualquer atividade ilegal, fraude, lavagem de dinheiro ou de outras fontes ilegais. O não cumprimento desta regra levará ao encerramento da conta e a um relatório às autoridades em todos os casos, sem exceções. Sob nenhuma circunstância, a Empresa ou seus sócios e/ou subsidiárias arcarão com qualquer responsabilidade por quaisquer reivindicações ou reclamações se tal caso surgir.

22. Diversos

22.1. A Empresa reserva-se o direito de suspender a Conta de Trading do Cliente a qualquer momento por qualquer motivo válido com ou sem notificação por escrito ao Cliente.
22.2. Se o Saldo da Conta de Trading do Cliente for igual a zero, a Empresa reserva-se o direito de deletar tal Conta de Trading no prazo de 60 (sessenta) dias após a última negociação ou operação monetária realizada nesta conta com ou sem Notificação Escrita ao Cliente.
22.3. Se surgir uma situação não coberta pelo Acordo, a Empresa resolverá a questão com base na boa-fé e justiça e, quando apropriado, tomando as medidas que forem consistentes com a prática de mercado.
22.4. No caso de qualquer termo do Acordo (ou qualquer parte dele) ser considerado por um tribunal de jurisdição competente como inexequível por qualquer motivo, tal termo deverá, nessa medida, ser considerado separável e não fazer parte deste Acordo. No entanto, a exequibilidade do restante do Acordo não será afetada.
22.5. O Cliente não pode atribuir, cobrar ou de outra forma transferir ou pretender atribuir os direitos ou obrigações do Cliente ao abrigo do Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, e qualquer suposta atribuição, cobrança ou transferência em violação deste termo será anulada.
22.6. O Cliente tem o direito de fazer um pedido de alteração do IB para o qual foi designado, para se inscrever no IB e cancelar a assinatura do IB através do Atendimento ao Cliente da Empresa ou enviando a solicitação por escrito correspondente para [email protected]. No entanto, a decisão sobre a aprovação desta solicitação ficará a critério exclusivo da Empresa.
22.7. A Empresa tem o direito de cancelar a assinatura de um Cliente de um IB a seu exclusivo critério, a qualquer momento, sem aviso prévio.
22.8. Quando o Cliente for composto por duas ou mais pessoas, as responsabilidades e obrigações decorrentes de qualquer acordo com a Empresa serão conjuntas e diversas. Qualquer advertência ou outro aviso dado a uma das pessoas que compõem o Cliente será considerado como tendo sido dado a todas as pessoas que compõem o Cliente. Qualquer Ordem dada por uma das pessoas que compõem o Cliente será considerada como tendo sido dada por todas as pessoas que compõem o Cliente.
22.9. O Cliente aceita e entende que o idioma oficial da Empresa é o inglês, e o Cliente deve sempre ler e se referir à versão em inglês do site e deste Acordo do Cliente para todas as informações e divulgações sobre a Companhia e suas atividades. Todas as traduções ou informações fornecidas em outros idiomas que não sejam o inglês nos sites locais da Empresa são apenas para fins informativos e não vinculam a Empresa ou possuem qualquer efeito legal. A Empresa não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação em relação à exatidão das informações nelas contidas.
22.10. O Cliente confirma que leu atentamente e concorda em estar vinculado à nossa Divulgação de Riscos, Política de Devolução, Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e quaisquer outros documentos que a Empresa possa publicar.