1. Objeto do acordo
1.1. Este acordo (o “Acordo do Cliente”) é firmado entre a UNI FIN INVEST (doravante denominada “Empresa”) e uma pessoa física ou jurídica que tenha enviado um formulário de registro no Site (doravante denominada “Cliente”).
1.2. A Empresa está registrada na República de Maurício. A Empresa é licenciada e regulamentada pela Comissão de Serviços Financeiros de Maurício (“FSC”) (www.fscmauritius.org/en).
1.3. Este Acordo do Cliente, a Divulgação de Risco, a Política de Gestão do Contencioso, a Política de Conflito de Interesses e quaisquer outros documentos, que possam ser alterados e/ou publicados periodicamente (juntos denominados “Acordo”), definem os termos dos Serviços e regem as relações entre a Empresa e o Cliente.
1.4. Ao assinar este Acordo do Cliente, o Cliente reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos do Acordo. Ao concordar com o Acordo do Cliente, ele também reconhece e concorda com a Política de Privacidade da Empresa disponível no Site.
1.5. Ao celebrar este Acordo, o Cliente garante que:
1.5.1. se for uma pessoa física, é maior de idade na República de Maurício para fins de celebração deste Acordo, ou
1.5.2. se for uma pessoa jurídica, possui capacidade legal e foi devidamente autorizada a celebrar o Acordo.
1.6. Além do inglês, a Empresa pode disponibilizar, a seu exclusivo critério, o Acordo e cartas ou notificações em um idioma diferente do inglês. Em caso de divergência entre a versão em inglês do Acordo e a versão em outro idioma, a versão em inglês prevalecerá.
1.7. O Acordo regula a relação entre o Cliente e a Empresa, incluindo, mas não se limitando a, execução de ordens, políticas de aceitação de clientes, depósitos e saques, resolução de reclamações, prevenção de fraudes, comunicação e outros aspectos.
1.7.1. Não obstante a Cláusula 1.4, o Acordo terá início assim que o Cliente receber um e-mail contendo o número da sua Conta de Trading.
1.8. O Cliente entende, reconhece e concorda em se submeter aos termos do Acordo (incluindo quaisquer variações, alterações, emendas, adições ou inovações feitas periodicamente ao Acordo, conforme notificado ao Cliente) por meio de:
1.8.1. envio do formulário de registro no Site
1.8.2. aceitação eletrônica deste Acordo do Cliente
1.8.3. utilização da Plataforma de Trading.
1.9. Uma cópia atual e definitiva deste Acordo do Cliente será disponibilizada ao Cliente por meio do Site.
1.10. Em conformidade com a Lei de Transações Eletrônicas de 2000, o Acordo terá efeito legal, validade e exequibilidade, mesmo que um registro eletrônico tenha sido utilizado em sua formação.
2. Definição dos termos
2.1. “Dados de Acesso” referem-se aos logins e senhas de acesso associados à(s) Conta(s) de Trading do Cliente, ao Perfil ou a quaisquer outros dados que forneçam acesso aos Serviços oferecidos pela Empresa.
2.2. “Ask” refere-se ao preço mais alto na Cotação pelo qual o Cliente pode abrir uma ordem de compra.
2.3. “Representante” refere-se à pessoa designada pelo Cliente para atuar em seu nome e em seu benefício por meio de uma procuração, seja ela pública ou privada.
2.4. “Software de Autotrading” é um Consultor Especializado ou um cBot, um software que realiza operações de trading de forma automática ou semiautomática, sem interferência (ou com interferência parcial ou ocasional) humana.
2.5. “Saldo” refere-se ao total de todas as ordens fechadas (incluindo depósitos e saques) na Conta de Trading do Cliente em um determinado momento.
2.6. “Moeda Base” refere-se à primeira moeda em um Par de Moedas.
2.7. “Bid” refere-se ao preço mais baixo na Cotação pelo qual o Cliente pode abrir uma ordem de venda.
2.8. “Dia Útil” refere-se a qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado.
2.9. “Dinheiro do Cliente” refere-se aos fundos depositados na Empresa e mantidos pela Empresa em nome do Cliente para fins de operação. O Dinheiro do Cliente é calculado como os fundos depositados pelo Cliente em sua Conta de Trading, acrescido ou diminuído de quaisquer lucros ou prejuízos não realizados ou realizados, e também considerando qualquer montante que o Cliente deve à Empresa e vice-versa.
2.10. “Terminal do Cliente” refere-se à plataforma OctaTrader ou MetaTrader 5, ou qualquer outro software usado pelo Cliente para obter informações dos mercados financeiros em tempo real, realizar análises e pesquisas de mercado, executar, abrir, fechar, alterar e excluir Ordens, ou receber notificações da Empresa.
2.11. “Commodities” são ativos físicos negociáveis, como metais, incluindo ouro, prata, platina e cobre, além de petróleo bruto, gás natural e outros recursos.
2.12. “Página de Notícias da Empresa” refere-se à seção do Site onde as notícias são publicadas.
2.13. “Ação Corporativa” abrange as atividades de uma sociedade anônima que trazem mudanças significativas e que impactam as partes interessadas (por exemplo, dividendos, desdobramentos, consolidações, recompra, falência ou quaisquer outras ações de uma sociedade anônima). Dependendo das circunstâncias de cada evento, a Empresa reserva-se o direito de:
2.13.1. realizar operações de Saldo nas contas dos Clientes dependendo de suas Posições Abertas
2.13.2. fechar posições ao preço de mercado imediatamente antes da ocorrência de um Evento Corporativo
2.13.3. reabrir posições dos Clientes para garantir o equivalente econômico dos direitos e obrigações entre os Clientes e a sociedade anônima
2.13.4. suspender a operação de instrumentos que tenham sido afetados por uma Ação Corporativa.
2.14. “Moeda da Conta de Trading” refere-se à moeda na qual a Conta de Trading está registrada; todos os cálculos e transações na conta são realizados nesta moeda, incluindo todos os encargos, spreads, comissões e swaps, quando aplicáveis.
2.15. “Par de Moedas” refere-se ao Instrumento subjacente baseado na variação do valor de uma moeda em relação à outra.
2.16. “Derivativo” é um produto financeiro que o Cliente pode operar com margem (“Produtos Alavancados”) utilizando capital emprestado. O Derivativo é operado diretamente entre o Cliente e a Empresa. O valor do Derivativo é determinado pela diferença entre o preço do Instrumento subjacente no momento da execução das Ordens de abertura e fechamento. Essa diferença de preço serve como base para determinar os ganhos ou perdas financeiras resultantes da operação do Derivativo. Todos os Derivativos oferecidos pela Empresa estão listados no Site.
2.17. “Derivativo de Ação” refere-se ao Derivativo cujo ativo subjacente é representado por uma Ação e suas flutuações de preço.
2.18. “Derivativo de Índice” refere-se ao Derivativo cujo ativo subjacente é representado por um Índice e suas flutuações de preço.
2.19. “Disputa” refere-se a qualquer Disputa que ocorra ou esteja relacionado ao Acordo.
2.20. “Ajuste de Dividendos” refere-se a uma operação de Saldo em caso de pagamento de dividendos em um único Derivativo de Ação ou Índice. Para Posições Longas (Ordens de compra), o Ajuste de Dividendos é adicionado ao Saldo; para Posições Curtas (Ordens de venda), o Ajuste de Dividendos é subtraído do Saldo. O Ajuste de Dividendos é realizado na Data Ex-dividendo. O cálculo do Ajuste de Dividendos é feito da seguinte forma: Ajuste de Dividendos = Valor do dividendo por ação × Tamanho do contrato × Número de lotes.
2.21. “Energia” refere-se a um tipo de ativo subjacente para Derivativos que representa produtos de Energia, incluindo, mas não se limitando a, petróleo, gás natural e eletricidade.
2.22. “Data Ex-dividendo” refere-se à data até a qual o Cliente deve manter a posição do Derivativo de Ações que paga dividendos para receber o próximo pagamento do Ajuste de Dividendos. Se o Cliente adquirir e mantiver a posição do Derivativo de Ações antes da Data Ex-dividendo, o próximo Ajuste de Dividendos será creditado em seu Saldo. Caso contrário, se o Cliente adquirir o Derivativo de Ações após a Data Ex-dividendo, o Ajuste de Dividendos não será aplicado ao seu Saldo.
2.23. “Lucro/Perda Flutuante” refere-se ao lucro ou à perda atual em Posições Abertas, calculado com base no preço vigente.
2.24. “Eventos de Força Maior” abrangem qualquer um dos seguintes eventos: qualquer ato, evento ou ocorrência (incluindo, mas não se limitando a, greves, rebeliões ou comoções civis, atos terroristas, guerras, catástrofes naturais, acidentes, incêndios, enchentes, tempestades, falhas em equipamentos eletrônicos ou de comunicação, interrupções no fornecimento de energia, desordens civis, normais legais e confinamentos) que impeça a Empresa de manter um mercado ordenado para um ou mais Instrumentos, ou que resulte na suspensão, liquidação ou fechamento de qualquer mercado, abandono ou falha de qualquer evento ao qual a Empresa relacione suas Cotações, imposição de limites ou condições especiais ou incomuns nas operações em qualquer mercado ou evento correspondente.
2.25. “Margem Livre” refere-se aos fundos na conta do Cliente que podem ser utilizados para abrir uma posição. A Margem Livre é calculada da seguinte forma: Margem Livre = Capital − Margem Necessária.
2.26. “IB” refere-se ao Cliente cuja solicitação para o obter o status de “Introducing Broker”, enviada pelo Site, foi aprovada pela Empresa.
2.27. “Índice” refere-se a um tipo de Ativo Subjacente para o Derivativo, definido como uma medida quantitativa que reflete o desempenho dos preços de um determinado grupo de ações na bolsa.
2.28. “Cotação Indicativa” refere-se a um preço ou à uma Cotação na qual a Empresa tem o direito de não aceitar ou executar quaisquer Ordens ou realizar quaisquer modificações nas Ordens.
2.29. “Margem Inicial” refere-se à margem necessária para abrir uma posição, cujas informações podem ser consultadas na calculadora de trading.
2.30. “Instrução” refere-se à Instrução do Cliente para abrir ou fechar uma posição, ou para executar, alterar ou excluir uma Ordem.
2.31. “Instrumento” ou “Ativo Subjacente” refere-se a qualquer Par de Moedas, Mercadoria (por exemplo, um Metal Precioso ou Energia), Ação ou Índice.
2.32. “Instrumento de Trading Intradiário” refere-se a um tipo de Instrumento de Trading projetado para especificamente atividades de trading realizadas dentro da sessão de trading designada. Todas as posições e Ordens executadas com os Instrumentos de Trading Intradiário estão sujeitas à liquidação automática ao último preço de mercado registrado ao final da sessão de trading designada.
2.33. “Alavancagem” refere-se ao crédito virtual concedido ao Cliente pela Empresa. Por exemplo, uma Alavancagem de 1:500 implica que a Margem Inicial do Cliente será 500 vezes menor que o Tamanho da Transação.
2.34. “Posição Longa” refere-se a uma Ordem de compra, ou seja, a compra da Moeda Base em relação à Moeda de Cotação.
2.35. “Lote” refere-se a 100.000 unidades da Moeda Base, 1.000 barris de petróleo bruto ou qualquer número de contratos ou onças troy especificadas no contrato.
2.36. “Tamanho do Lote” refere-se ao número de unidades de uma Moeda Base ou ao número de onças troy de um Metal Precioso conforme definido nas especificações contratuais.
2.37. “Margem” refere-se à quantidade de fundos necessária para manter Posições Abertas, conforme determinado nas especificações contratuais para cada Instrumento.
2.38. “Nível de Margem” refere-se à proporção entre o Capital e a Margem Necessária. Ele é calculado da seguinte forma: Nível de Margem = (Capital / Margem Necessária) × 100%.
2.39. “Trading com Margem” refere-se ao Trading com Alavancagem, onde o Cliente pode realizar Transações com menos fundos na Conta de Trading em comparação ao Tamanho da Transação.
2.40. “Posição Aberta” refere-se a uma Posição Longa ou a uma Posição Curta que ainda não foi fechada.
2.41. “Ordem” refere-se a uma instrução do Cliente à Empresa para abrir ou fechar uma posição quando o preço atingir o Nível da Ordem.
2.42. “Nível da Ordem” refere-se ao preço indicado na Ordem.
2.43. “Perfil” refere-se a um perfil pessoal criado pela Empresa para o Cliente como parte dos Serviços da Empresa. O Perfil é somente para uso privado do Cliente e permite que o Cliente gerencie suas informações pessoais e todas as configurações da Conta de Trading
2.44. “Dados Pessoais” refere-se a quaisquer informações relacionadas a um indivíduo identificado ou identificável, especialmente por meio de identificadores, como um nome, identificação, número, dados de localização, identificador online ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social desse indivíduo.
2.45. “Metal Precioso” refere-se a um tipo de ativo subjacente de Derivativos, representado por elementos metálicos raros e de ocorrência orgânica que têm um valor inerente (por exemplo, ouro ou prata).
2.46. “Diferença de Preços” indica que o preço atual de Venda está acima do preço de Compra da Cotação anterior, ou que o preço atual de Compra está abaixo do preço de Venda da Cotação anterior.
2.47. “Cotação” refere-se às informações sobre o preço atual de um Instrumento específico, representadas pelos preços de Compra e Venda.
2.48. “Moeda de Cotação” refere-se à segunda moeda em um Par de Moedas, que pode ser comprada ou vendida pelo Cliente em troca da Moeda Base.
2.49. “Taxa” refere-se ao seguinte:
2.49.1. o valor da Moeda Base em relação à Moeda de Cotação
2.49.2. o preço de uma onça troy do Metal Precioso em relação ao dólar americano ou a qualquer outra moeda disponível para este Instrumento
2.49.3. o preço de um barril de Energia em relação ao dólar americano ou a qualquer outra moeda disponível para este Instrumento.
2.49.4. o preço de um contrato em relação à moeda do respectivo país.
2.50. “Margem Necessária” refere-se à margem requerida pela Empresa para manter Posições Abertas.
2.51. “Declaração de Riscos” refere-se ao documento de Declaração de Riscos.
2.52. “Conta Segregada” refere-se a uma conta bancária da Empresa onde os fundos dos Clientes são mantidos separadamente dos fundos da Empresa, conforme exigido pelas legislações locais.
2.53. “Serviços” refere-se aos Serviços fornecidos pela Empresa ao Cliente, conforme descrito na Cláusula 3.1 e de acordo com sua licença.
2.54. “Posição Curta” refere-se a uma posição de venda, ou seja, a venda da Moeda Base em troca da Moeda de Cotação.
2.55. “Spread” é a diferença entre o preço de Compra (Ask) e Venda (Bid).
2.56. “Ação” é um tipo de Ativo Subjacente de Derivativos, representados por unidades de propriedade em uma ou mais empresas.
2.57. “Conta de Trading” é a conta pessoal do Cliente junto à Empresa, a partir da qual o Cliente pode executar Ordens, Transações, recargas e outras operações cobertas pelos Serviços.
2.57.1. “Conta de Trading Real” refere-se à Conta de Trading que permite ao Cliente executar atividades de trading usando seus fundos pessoais, e
2.57.2. “Conta de Trading Demo” refere-se à Conta de Trading que permite ao cliente executar atividades de trading usando fundos simulados, o que não gera nenhum lucro ou despesa para o Cliente.
2.58. “Plataforma de Trading” refere-se a todo o ambiente de software e hardware da Empresa que fornece Cotações em tempo real e permite a realização, alteração, exclusão ou execução de Ordens. A Plataforma de Trading também calcula todas as obrigações mútuas entre o Cliente e a Empresa.
2.59. “Transação” refere-se a um contrato por diferença de preço em relação a qualquer Instrumento ou qualquer combinação de Instrumentos.
2.60. “Tamanho da Transação” refere-se ao Tamanho do Lote multiplicado pelo número de Lotes.
2.61. “Mercado Subjacente” refere-se à bolsa e/ou outro órgão similar e/ou pool de liquidez no qual um Instrumento é operado.
2.62. “Carteira” refere-se a uma conta do Cliente na Empresa destinada a transações não relacionadas ao trading e que facilita as atividades relacionadas às operações de trading dos Clientes.
2.63. “Site” refere-se ao site da Empresa, que pode ser acessado por meio do link www.octafx.com.
3. Serviços
3.1. A Empresa possui uma Licença de Dealer de Investimento (Dealer de Serviço Completo, exceto Subscrição) (a “Licença”) emitida pela FSC, autorizando-a a fornecer os Serviços permitidos sob a Licença. Mais detalhes sobre os Serviços autorizados podem ser acessados abaixo.
3.2. Sujeito ao Acordo, a Empresa oferecerá os seguintes Serviços ao Cliente: receber e transmitir Ordens de trading ou executar Ordens de trading para o Cliente usando os Instrumentos de Trading fornecidos.
3.3. A Empresa fornece acesso ao Terminal do Cliente, ferramentas de análise técnica, qualquer licença de terceiros para software incorporado na plataforma MetaTrader 5 e quaisquer serviços de terceiros oferecidos em conjunto com os Serviços da Empresa.
3.4. Sujeito ao Acordo, a Empresa poderá realizar Transações com o Cliente, atuando como principal ou como Agente, conforme o caso, utilizando os Instrumentos de Trading especificados no site.
3.5. A Empresa realizará todas as Transações com o Cliente em uma base não consultiva. A Empresa tem o direito de executar Transações, mesmo que uma Transação não seja adequada para o Cliente. A Empresa não é obrigada a monitorar ou aconselhar o Cliente sobre o status de qualquer Transação, realizar chamadas de margem ou fechar quaisquer Posições Abertas do Cliente, exceto se tiver autorização sob uma licença recém-adquirida.
3.6. O Cliente não deverá solicitar à Empresa que forneça qualquer aconselhamento de investimento ou faça declarações de opinião com o objetivo de incentivá-lo a realizar qualquer Transação específica.
3.7. A Empresa não fornecerá entrega física do Ativo Subjacente de um Instrumento relacionado a qualquer Transação. O lucro ou a perda na moeda da Conta de Trading será creditado ou debitado na Conta de Trading assim que a Transação for encerrada.
3.8. Sem prejuízo à Cláusula 3.5 acima, a Empresa pode, periodicamente e a seu critério, fornecer informações de natureza geral em boletins informativos que podem ser publicados no site ou entregues aos assinantes de qualquer outra forma. Quando isso ocorrer:
3.8.1. essas informações são fornecidas exclusivamente para que o Cliente tome suas próprias decisões de investimento e não podem ser consideradas como aconselhamento de investimento;
3.8.2. se o documento contiver restrições sobre a pessoa ou categoria de pessoas a quem o documento é destinado e/ou distribuído, o Cliente concorda em não distribuí-lo a essas pessoas ou categorias restritas; e
3.8.3. a Empresa não faz qualquer declaração, garantia ou promessa sobre a precisão ou completude dessas informações, nem sobre as consequências fiscais de qualquer Transação;
A Empresa é obrigada a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (“Leis AML/CFT”). Consequentemente, a Empresa realizará uma diligência devida rigorosa em todos os seus Clientes para garantir a conformidade com tais exigências legais.
3.9. A Empresa reserva-se o direito, a seu critério, de recusar a prestação de Serviços ao Cliente a qualquer momento. O Cliente concorda que a Empresa não tem obrigação de informar os motivos dessa recusa, desde que não viole obrigações legais ou regulatórias.
3.10. A Empresa reserva-se o direito de rejeitar o Cliente, devolvendo o depósito inicial (ou seja, o valor total depositado pelo Cliente), caso considere apropriado e necessário, incluindo, mas não se limitando a, ações maliciosas, ilegais, fraudulentas ou inadequadas do Cliente.
3.11. Para garantir conformidade com as leis de AML/CFT aplicáveis, a Empresa é obrigada a realizar uma verificação detalhada da identidade do Cliente e da origem de seus fundos de forma contínua.
3.12. Todas as decisões de trading tomadas pelo Cliente são de sua exclusiva responsabilidade. A Empresa não será responsável por quaisquer consequências decorrentes dessas decisões.
3.13. A Empresa desenvolveu uma abordagem baseada em risco para a detecção de lavagem de dinheiro ("ML") e financiamento ao terrorismo ("TF"), a qual está incorporada no processo de aceitação do Cliente.
3.14. Consequentemente, a Empresa realizará a devida diligência do cliente ("CDD") ao identificar e verificar a identidade de seus Clientes, seja ele permanente ou ocasional, utilizando documentos confiáveis e independentes.
3.15. Para Clientes que sejam pessoas físicas, a Empresa coletará os dados de identificação da pessoa física e realizará a verificação com base nesses dados.
3.16. Para Clientes que sejam pessoas jurídicas, a Empresa identificará e verificará a identidade dos beneficiários finais, obtendo informações sobre:
3.16.1. a identidade de todas as pessoas físicas que possuam, em última instância, participação societária de controle na pessoa jurídica;
3.16.2. a identidade da pessoa física que exerce controle efetivo da pessoa jurídica; ou
3.16.3. a identidade da pessoa física que ocupa a posição de dirigente sênior.
3.17. A Empresa proíbe trading como Agente ou em qualquer outra capacidade em nome de Clientes, exceto em campanhas ou programas específicos organizados pela Empresa, como o Octa Copy. Fora dessas campanhas e/ou programas:
3.17.1. o Cliente se compromete a não permitir que outra pessoa negocie em seu nome e a não negociar em nome de terceiros;
3.17.2. em caso de violação da Cláusula 3.17.1, o Cliente:
3.17.2.1. isentará a Empresa de qualquer responsabilidade e será responsável por quaisquer perdas ou danos incorridos por essa outra pessoa; e
3.17.2.2. não terá quaisquer reivindicações contra a Empresa, devendo cobrar essas perdas ou danos diretamente da pessoa que negociou em seu nome.
3.18. A criação de múltiplos Perfis utilizando vários endereços de e-mail é proibida. Caso a Empresa suspeite, de forma razoável, que o Cliente opera mais de um Perfil, a Empresa reserva-se o direito de fechar todos os Perfis, exceto um, a seu exclusivo critério, o que também resultará no encerramento das Contas de Trading abertas nesses Perfis, sem notificação prévia ao Cliente. A Empresa não assumirá qualquer responsabilidade por atividades de trading realizadas pelo Cliente por meio desses Perfis excedentes ou pelas consequências dessas atividades, incluindo quaisquer perdas suportadas pelo Cliente após o encerramento desses Perfis e Contas de Trading. Os fundos pessoais remanescentes nos Perfis excedentes serão transferidos para o Perfil mantido. A Empresa reserva-se o direito de fechar as ordens abertas do Cliente com base nas Cotações de mercado caso sejam criados vários Perfis.
3.19. O tipo de medida dediligência devida a ser aplicada a um Cliente dependerá do risco que tal Cliente representa para a Empresa.
3.20. Quando o Cliente for considerado uma pessoa de alto risco, a Empresa realizará uma diligência devida aprimorada ("EDD") em relação a esse Cliente.
3.21. A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, implementar uma diligência devida simplificada em casos em que riscos mais baixos forem identificados, desde que as medidas de diligência devida sejam proporcionais aos fatores de risco mais baixos e estejam em conformidade com as leis de AML/CFT.
3.22. A Empresa reserva-se o direito de se recusar a iniciar ou manter um relacionamento comercial se o Cliente não fornecer as informações solicitadas ou se as informações fornecidas não puderem ser verificadas de maneira satisfatória. Além disso, quando necessário, a Empresa arquivará um relatório de transação suspeita junto à autoridade relevante.
3.23. A Empresa poderá verificar de forma independente a identidade e os detalhes financeiros do Cliente entrando em contato com partes relevantes. As obrigações e autorizações específicas são as seguintes:
3.23.1. o Cliente concorda e se compromete a fornecer à Empresa todas as informações necessárias e relevantes solicitadas como parte de seus procedimentos de diligência devida;
3.23.2. o Cliente autoriza ainda a Empresa ou qualquer um de seus Agentes a investigar sua identidade, situação de crédito e/ou qualquer atividade de investimento atual ou anterior, e, em conexão com tais investigações, entrar em contato com bancos, corretores e outras partes relacionadas que a Empresa considerar apropriadas e necessárias;
3.23.3. sem prejuízo aos termos aqui estabelecidos, o Cliente concorda que a Empresa não será responsável por quaisquer perdas decorrentes de atrasos ou falhas no processamento de qualquer aplicação ou transação caso toda a documentação solicitada não tenha sido fornecida.
3.24. A Empresa reserva-se o direito de modificar e corrigir qualquer informação fornecida pelos Clientes durante o registro, a seu critério exclusivo, caso surjam discrepâncias entre as informações enviadas pelo Cliente e os documentos de identidade apresentados. Isso pode incluir diferenças sutis na grafia de nomes, prefixos ou datas. Ao identificar discrepâncias, as informações pessoais do Cliente serão corrigidas de acordo com os documentos de identidade fornecidos.
3.25. Comentários de mercado, notícias ou outras informações estão sujeitos a alterações e podem ser modificados pela Empresa a qualquer momento sem aviso prévio. Sob nenhuma circunstância essas informações serão consideradas como aconselhamento direto ou indireto de trading.
3.26. Ao aceitar este Acordo, o Cliente confirma que leu e entendeu os termos do Acordo e concorda que as Ordens só podem ser executadas por meio do Terminal do Cliente.
3.27. O Cliente concorda que a Empresa pode modificar, adicionar, renomear ou cancelar os Serviços oferecidos sob o Acordo, parcial ou completamente, sem notificação prévia. O Cliente reconhece e concorda que este Acordo se aplicará aos Serviços modificados, adicionados ou renomeados no futuro, além dos Serviços atualmente fornecidos pela Empresa.
3.28. A Empresa não executará nenhuma Ordem a preços diferentes daqueles oferecidos pela Plataforma de Trading, a menos que permitido sob este Acordo.
3.29. A Empresa não será considerada agente fiscal sob nenhuma circunstância. Os Clientes são os únicos responsáveis por cumprir suas obrigações fiscais e quaisquer outras responsabilidades legais de forma independente.
3.30. Sem prejuízo à Cláusula 23.1 abaixo, a Empresa reserva-se o direito de suspender automaticamente a Conta de Trading criada no Terminal do Cliente nos seguintes casos:
3.30.1. quando o Cliente não adicionar fundos à Conta de Trading dentro de sete (7) dias corridos após fazer login na Plataforma de Trading com as credenciais da Conta de Trading;
3.30.2. quando o Cliente não adicionar fundos à sua Conta de Trading dentro de trinta (30) dias corridos após qualquer um dos seguintes eventos, o que ocorrer primeiro:
3.30.2.1. última abertura de Ordem;
3.30.2.2. último fechamento de Ordem;
3.30.2.3. último depósito na Conta de Trading;
3.30.2.4. último login na Plataforma de Trading.
3.31. O Cliente poderá reativar a Conta de Trading suspensa a qualquer momento pressionando o botão correspondente no Perfil ou no aplicativo Octa trading, ou realizando qualquer depósito ou transferência para essa Conta de Trading. As credenciais de trading, histórico de trading, saldo e disponibilidade de saque dessa Conta de Trading permanecerão inalterados nesse caso.
3.32. A Empresa classificará seu Cliente como investidor de varejo para fins da Lei de Valores Mobiliários de 2005. O Cliente terá o direito de solicitar uma categoria de classificação diferente, que poderá ser aceita pela Empresa sujeita à Cláusula 3.38.
3.33. O Cliente reconhece e concorda que a Empresa confiará na precisão, integridade e correção das informações fornecidas pelo Cliente durante o registro de seu Perfil e o preenchimento dos formulários de identificação e do questionário de adequação financeira ao categorizá-lo e lidar com ele.
3.34. O Cliente se compromete a notificar prontamente a Empresa por escrito sobre quaisquer alterações, a fim de garantir que as informações permaneçam precisas e completas em todos os momentos.
3.35. Caso o Cliente seja recategorizado, o Cliente reconhece e aceita que as proteções oferecidas a ele sob as leis podem ser diferentes.
3.36. Além das condições estabelecidas na Cláusula 4.8.3 abaixo, a Empresa reserva-se o direito de excluir automaticamente a Conta de Trading após os períodos de inatividade abaixo (o período de inatividade será medido de acordo com a última atividade de trading, último acesso, último depósito ou retirada, ou a data de criação do Perfil, caso a Conta de Trading não tenha sido ativada, o que ocorrer primeiro) nos seguintes casos:
3.36.1. se a Conta de Trading Demo criada sem um Perfil (sem registro) ficar inativa por três (3) dias consecutivos;
3.36.2. se a Conta de Trading Real criada na plataforma MetaTrader 5 não tiver nenhuma atividade desde sua criação e permanecer inativa por sete (7) dias consecutivos;
3.36.3. se a Conta de Trading criada na plataforma MetaTrader 5 tiver atividade anterior, mas estiver inativa por noventa (90) dias consecutivos;
3.36.4. se a Conta de Trading Real criada na plataforma MetaTrader 5 estiver inativa por trezentos e sessenta e cinco (365) dias consecutivos e seu saldo for inferior a 5 unidades da moeda dessa Conta de Trading. Todos os fundos serão transferidos para a Wallet;
3.36.5. se a Conta de Trading Demo criada na plataforma MetaTrader 5 estiver inativa por sessenta (60) dias consecutivos;
3.36.6. se a Conta de Trading Real criada na plataforma OctaTrader estiver inativa por vinte e oito (28) dias consecutivos; e
3.36.7. se a Conta de Trading Demo criada na plataforma OctaTrader estiver inativa por sete (7) dias consecutivos.
3.37. A Plataforma de Trading não é destinada à distribuição ou ao acesso por qualquer pessoa que:
3.37.1. tenha menos de 18 anos e/ou não tenha capacidade legal para firmar contratos sob as leis de Maurício;
3.37.2. resida em uma jurisdição onde tal acesso ou uso viole leis ou regulamentos locais. A Plataforma de Trading e os Serviços não estão disponíveis em jurisdições onde as atividades de trading de Derivativos ou quaisquer atividades similares sejam proibidas por lei;
3.37.3. seja empregado, diretor, associado, agente, afiliado, parente ou qualquer outra pessoa relacionada à Empresa ou a qualquer afiliada da Empresa.
3.38. O Cliente concorda que é de sua responsabilidade garantir que o uso da Plataforma de Trading esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis na sua jurisdição.
3.39. Sem prejuízo à Cláusula 3.24 acima, em conformidade com as disposições mencionadas, a Empresa reserva-se o direito, agindo de maneira razoável, de suspender e/ou recusar o acesso e uso das Plataformas de Trading e/ou encerrar a Conta de Trading e o Acordo a seu exclusivo critério.
3.40. O Cliente reconhece e concorda que a Empresa poderá fornecer a Plataforma de Trading a outros Clientes e que nada neste Acordo será interpretado como impedimento à Empresa de prestar os mesmos Serviços a outros Clientes.
3.41. Sujeito aos termos e condições deste Acordo, a Empresa concede ao Cliente uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e não sublicenciável para instalar e usar a Plataforma de Trading somente em código objeto. Esta licença é concedida exclusivamente para o uso pessoal e benefício do Cliente, em estrita conformidade com os termos deste Acordo.
3.42. Se qualquer software de terceiros estiver incluído ou incorporado na Plataforma de Trading, tal software será fornecido sujeito aos termos deste Acordo e aos termos adicionais das licenças de terceiros aplicáveis (“Licenças de Terceiros”). O Cliente concorda em cumprir os termos de quaisquer Licenças de Terceiros fornecidas pela Empresa. A Empresa não oferece garantia expressa ou implícita, indenização ou obrigações de suporte com relação a quaisquer Licenças de Terceiros e não será responsável por problemas decorrentes ou relacionados ao uso de tal software de terceiros.
3.43. A Empresa reserva-se todos os direitos relativos à Plataforma de Trading não expressamente concedidos ao Cliente sob este Acordo. A Plataforma de Trading é concedida ao Cliente exclusivamente para facilitar o trading com a Empresa e, sob nenhuma circunstância, será considerada como vendida ao Cliente. A Plataforma de Trading, todas as cópias e quaisquer trabalhos derivados (independentemente de quem os criou), bem como a boa vontade associada, direitos autorais, marcas registradas, logotipos, know-how, patentes e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, são e permanecerão propriedade exclusiva da Empresa e de seus licenciadores. Exceto conforme expressamente previsto neste Acordo, nenhum outro direito ou interesse sobre qualquer propriedade intelectual será concedido ao Cliente.
3.44. O Cliente concorda em tomar todas as medidas razoáveis para:
3.44.1. obter e manter, às suas próprias custas e em perfeito funcionamento, durante a vigência deste Acordo, todo o hardware, ambiente operacional (incluindo sistema operacional), meios de backup e infraestrutura necessários para a instalação, operação e manutenção da Plataforma de Trading (incluindo, mas não se limitando, a sistemas de energia ininterrupta e dispositivos elétricos de backup);
3.44.2. evitar a propagação de vírus, violações de segurança e outros eventos que possam prejudicar a Plataforma de Trading devido a atos ou omissões do Cliente;
3.44.3. implementar e planejar o uso e a manutenção de proteção apropriada relacionada à segurança e controle de acesso ao computador do Cliente, vírus de computador ou outros materiais, dispositivos ou informações prejudiciais ou inadequados;
3.44.4. O cliente poode compartilhar com a Empresa por escrito qualquer sugestão de modificações, mudanças de design ou melhorias na Plataforma de Trading. A Empresa terá o direito, mas não a obrigação, de fazer modificações com base nas sugestões do Cliente. Quaisquer modificações, alterações de design e melhorias feitas na Plataforma de Negociação como resultado de tal feedback serão de propriedade exclusiva da Empresa.
3.44.5. A Empresa deve disponibilizar a Plataforma de Trading com habilidade e cuidado razoáveis, em conformidade com os padrões do setor para serviços similares;
3.44.6. A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de expandir, modificar ou remover qualquer parte da Plataforma de Trading de tempos em tempos. A Empresa não será responsável por quaisquer alterações sob este Contrato do Cliente. Quando praticável, a Empresa usará esforços razoáveis para substituir qualquer parte modificada ou removida da Plataforma de Negociação por um recurso ou funcionalidade equivalente;
3.44.7. A Empresa reserva-se o direito de desligar a Plataforma de Trading a qualquer momento fora dos Dias Úteis para fins de manutenção sem aviso prévio ao Cliente. Nestes casos, a Plataforma de Negociação ficará inacessível. A Empresa não será responsável por qualquer perda ou inconveniência causada por tais atividades de manutenção.
3.44.8. A Empresa não faz representações ou garantias expressas ou implícitas em relação à Plataforma de Negociação, incluindo, mas não se limitando ao seguinte:
3.44.8.1. a Plataforma de Trading estará disponível de forma contínua ou ininterrupta em todos os momentos. O acesso pode ser afetado por manutenção de rotina, reparos, reconfigurações, atualizações ou outros fatores
3.44.8.2. a operação, qualidade ou funcionalidade da Plataforma de Negociação
3.44.8.3. a Plataforma de Trading estará livre de erros, defeitos, vírus ou outros componentes prejudiciais que possam ter quaisquer propriedades contaminantes ou destrutivas, incluindo tais componentes que podem resultar na perda ou corrupção de seus dados ou outra propriedade. A Empresa não será responsável por qualquer perda de dados ou qualquer substituição de equipamento ou software pelo Cliente como resultado do uso da Plataforma de Trading.
3.45. O Cliente concorda com os seguintes termos relacionados ao uso da Plataforma de Trading:
3.45.1. ele ou ela só poderá usar a Plataforma de Trading enquanto estiver autorizado a fazê-lo;
3.45.2. ele ou ela não poderá usar a Plataforma de Trading para qualquer outro propósito que não seja aquele especificado neste Acordo;
3.45.3. ele ou ela é responsável pelo uso da Plataforma de Trading (incluindo as credenciais da Conta) por si mesmo(a).
3.46. O Cliente concorda em não:
3.46.1. usar a Plataforma de Trading para fins ilegais ou inadequados;
3.46.2. Interferir ou interromper o funcionamento adequado do software, hardware, sistemas ou redes da Empresa. Isso inclui, mas não se limita a, não transmitir de forma consciente ou negligente arquivos que possam interromper, danificar, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware, sistemas ou redes de computadores, incluindo arquivos corrompidos ou que contenham vírus, cavalos de Troia, worms, spyware ou outros conteúdos maliciosos;
3.46.3. tentar obter acesso não autorizado ao sistema de computadores da Empresa, aos sistemas de outros usuários ou a partes da Plataforma de Trading às quais ele ou ela não possua direitos de acesso. Isso inclui tentar realizar engenharia reversa ou de qualquer outra forma contornar as medidas de segurança aplicadas pela Empresa na Plataforma de Trading.
3.46.4. realizar qualquer ação que possa interromper ou degradar a prestação da Plataforma de Trading a outros usuários.
3.46.5. transmitir qualquer material falso, ilegal, assediante, difamatório, abusivo, odioso, racial, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, sedicioso ou que seja, de qualquer forma, considerado ofensivo ou inapropriado.
3.46.6. realizar qualquer atividade comercial na Plataforma de Trading.
3.46.7. carregar ou baixar, de forma consciente ou negligente, arquivos que contenham software ou qualquer material protegido por direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual (ou direitos de confidencialidade ou privacidade, onde aplicável), a menos que ele ou ela possua ou controle tais direitos ou tenha recebido todas as autorizações necessárias.
3.46.8. falsificar a origem ou a fonte de qualquer conteúdo ou material.
3.46.9. utilizar qualquer software que aplique análise por inteligência artificial aos sistemas da Empresa e/ou à Plataforma de Trading.
3.46.10. interceptar, monitorar, danificar ou modificar qualquer comunicação que não seja destinada ao Cliente.
3.46.11. utilizar qualquer tipo de spider, vírus, worm, cavalo de Troia, time bomb ou qualquer outro código ou instrução que tenha o propósito de distorcer, excluir, danificar ou desmontar a Plataforma de Trading, o sistema de comunicação ou qualquer sistema da Empresa.
3.46.12. enviar qualquer comunicação comercial não solicitada que não seja permitida pela legislação aplicável.
3.46.13. realizar qualquer ação que comprometa ou possa comprometer a integridade do sistema de computadores da Empresa ou da Plataforma de Trading, ou que cause mau funcionamento ou interrupção de suas operações.
3.46.14. realizar qualquer ação que facilite o acesso ou uso irregular ou não autorizado da Plataforma de Trading.
3.46.15. acessar ilegalmente a Plataforma de Trading e executar uma Ordem de compra ou venda de um Instrumento a partir de uma localização ou endereço IP originado de uma região ou jurisdição onde isso não seja permitido por razões regulatórias.
3.47. O Cliente está expressamente proibido de baixar, salvar, copiar ou de qualquer outra forma reproduzir qualquer parte da Plataforma de Trading.
4. Client Orders and Transactions
4.1. A Empresa fornece execução de mercado em Instrumentos de Trading. Ao realizar uma Transação, a Empresa pode atuar como outorgante ou agente em nome do Cliente, dependendo da situação específica. Em qualquer cenário, a Empresa se compromete a agir em prol do Cliente, priorizando seu bem-estar e benefícios. Embora algumas posições do Cliente possam ser compensadas por provedores de liquidez externos, pode haver situações em que as Ordens podem deixar de ser compensadas, ou a Empresa pode optar por não compensar uma Ordem ou um conjunto de Ordens.
4.2. Devido à natureza da execução de mercado, pode ocorrer derrapagem (slippage) durante a abertura ou fechamento de Ordens. O Cliente concorda que tal possível derrapagem ocasional é uma consequência natural e característica da execução de mercado, e a Empresa não é responsável por isso de forma alguma.
4.3. Eventuais desvios de preços de abertura ou fechamento estão sujeitos à liquidez disponível. A Empresa não se responsabiliza pelas consequências de tais desvios e/ou diferenças de preços em relação ao preço solicitado pelo Cliente.
4.4. O Cliente pode cancelar uma Ordem aberta apenas enquanto esta estiver na fila com o status “Ordem aceita”. Nesse caso, o Cliente deve pressionar o botão “Cancelar ordem”. Devido às especificidades do Terminal do Cliente, o cancelamento da Ordem não pode ser garantido.
4.5. A solicitação do Cliente para abrir, alterar ou fechar uma Ordem pode ser recusado nas seguintes situações:
4.5.1. durante a abertura do mercado, quando a Ordem é enviada antes que a primeira Cotação seja recebida pela Plataforma de Trading
4.5.2. em condições excepcionais de mercado
4.5.3. se o Cliente não tiver margem suficiente. Neste caso, “Dinheiro insuficiente”, ‘“Fundos insuficientes” ou qualquer mensagem semelhante será exibida na Plataforma de Trading, e
4.5.4. se o Cliente usar um Software de Autotrading que realize mais de trinta (30) solicitações por minuto, a Empresa reserva-se o direito de banir tais “Expert Advisors” ou cBots.
4.6. O uso do mesmo endereço IP por diferentes Clientes pode ser um fator para considerar todas as Ordens em todas as contas executadas a partir deste endereço IP como aquelas executadas pelo mesmo Cliente.
4.7. A Empresa reserva-se o direito de cancelar Ordens abertas ou fechadas por Cotações fora do mercado.
4.8. É proibido o uso de estratégias de arbitragem. Arbitragem refere-se a uma estratégia que visa lucrar explorando a diferença de preços de Instrumentos iguais ou semelhantes em diferentes mercados ou formatos, incluindo, mas não se limitando a abuso de latência, manipulação de preço, manipulação de tempo ou abuso de sistema. Se a Empresa tiver suspeitas plausíveis de que o Cliente está utilizando estratégias de arbitragem de forma explícita ou implícita, a Empresa reserva-se o direito de adotar as seguintes medidas:
4.8.1. cancelar todas as Ordens do Cliente
4.8.2. cancelar o lucro do Cliente associado a todas as Ordens fechadas
4.8.3. fechar todas as Contas de Trading do Cliente e recusar a prestação futura de Serviços ao Cliente
4.8.4. aplicar comissões overnight, que referem-se ao juro acrescentado ou descontado por manter uma posição aberta durante a noite no trading.
4.9. Em casos excepcionais, as Ordens com duração inferior a cento e oitenta (180) segundos poderão ser canceladas se forem consideradas abusivas.
4.10. A Empresa reserva-se o direito de fechar as Ordens abertas do Cliente pelas Cotações de mercado nas seguintes situações:
4.10.1. o Cliente é menor de idade
4.10.2. o Cliente reside em um país no qual a Empresa não fornece seus Serviços
4.10.3. o Cliente usa quaisquer estratégias de arbitragem, conforme considerado pela Empresa a seu exclusivo critério
4.10.4. o Cliente comete qualquer outra violação deste Contrato ou de qualquer uma das políticas da Empresa.
4.11. A Empresa reserva-se o direito de cancelar as Ordens do Cliente caso elas não estejam de acordo com o Acordo.
4.12. Uma Ordem de compra será aberta por um preço de Venda (Ask). Uma Ordem de venda será aberta por um preço de Compra (Bid).
4.13. Uma Ordem de compra será fechada por um preço de Compra (Bid). Uma Ordem de venda será fechada por um preço de Venda (Ask).
4.14. A Empresa reserva-se o direito de aumentar os Spreads caso ocorra um ou mais dos seguintes eventos:
4.14.1. se as condições de mercado se tornem irregulares
4.14.2. se as condições de trading para um ou mais Pares de Moedas mudarem, ou
4.14.3. em caso de Evento(s) de Força Maior.
4.15. A Empresa reserva-se o direito de fechar Posições Abertas e ordens pendentes para os Instrumentos de Trading Intradiários no final da respectiva sessão de trading de tais Instrumentos.
4.16. A Empresa não terá nenhuma obrigação de aceitar, executar ou cancelar total ou parcialmente uma Transação que o Cliente pretenda executar ou cancelar por meio de um Serviço de Trading Eletrônico. Sem limitação do acima exposto, a Empresa não se responsabiliza por quaisquer transmissões que sejam imprecisas ou que não tenham sido recebidas pela Empresa, podendo executar qualquer Transação nos termos em que a recebeu. Atrasos, falhas ou latências podem ocorrer devido a conexão de Internet fracas instáveis, falhas de aplicativos ou software e problemas relacionados a dispositivos, e a Empresa não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer perdas causadas por tais atrasos, falhas ou latências causadas por problemas de conexão.
4.17. O Cliente pode operar na Plataforma de Trading usando um sistema de operações algorítmicas (chamado de “ATS”) que opera no mercado em seu nome. O Cliente reconhece e concorda que o ATS é inerentemente arriscado devido à sua natureza. A Empresa não incentiva nem endossa essa prática.
4.18. Quando o Cliente negocia opera usando um ATS, desde que isso seja permitido pela legislação do país de residência ou jurisdição do Cliente, a Empresa não será responsável por quaisquer perdas ou danos diretos ou indiretos incorridos pelo Cliente, resultantes de, mas não limitados a:
4.18.1. o uso do ATS
4.18.2. qualquer falha, omissão ou negligência durante a codificação da estratégia, ou
4.18.3. falha por parte do ATS ou do provedor de software.
5. Processamento de ordens
5.1. Quando a Ordem do Cliente para abrir a posição chega ao servidor, o servidor realiza uma verificação automática da Conta de Trading quanto à Margem Livre para a Ordem aberta. Se a Margem Necessária estiver disponível, a Ordem será aberta. Se a margem for insuficiente, a Ordem não será aberta. Devido à execução de mercado, o preço de abertura pode diferir do solicitado. A informação sobre a Ordem aberta que aparece no arquivo de log do servidor confirma que a solicitação do Cliente foi processada e a Ordem foi aberta. Cada Ordem aberta na Plataforma de Trading recebe um ticker.
5.2. A Empresa reserva-se o direito de agregar as Instruções recebidas de seus Clientes para abrir ou fechar Transações. Agregar significa combinar a Instrução de um Cliente com as de outros Clientes para que sejam executadas como uma única Ordem. A Empresa pode combinar a Instrução do Cliente com as de outros Clientes se considerar, de maneira cabível, que isso é do melhor interesse geral dos Clientes como um todo. No entanto, em algumas ocasiões, a agregação pode resultar em preços menos favoráveis após a execução de suas Instruções. O Cliente reconhece e concorda que a Empresa não terá qualquer responsabilidade para com ele ou ela como resultado de preços menos favoráveis obtidos.
5.3. Após a execução de uma Transação, a Empresa deverá informar ao Cliente os detalhes dessa Transação (a confirmação poderá ser enviada eletronicamente ou disponibilizada no Site, e em ambos os casos tal confirmação terá o mesmo efeito como se fosse enviada ao Cliente em cópia impressa por escrito) assim que possível após a execução. O conteúdo das confirmações da Empresa será, na ausência de um erro material, considerado conclusivo e vinculativo para o Cliente, a menos que ele ou ela apresente uma objeção por escrito à Empresa dentro de um (1) Dia Útil após o recebimento da confirmação. Qualquer erro ou imprecisão relacionado a uma confirmação não afetará a validade da Transação subjacente.
6. Fechamento obrigatório de posições (chamada de margem e Stop Out)
6.1. Uma chamada de margem ocorre sempre que o Nível de Margem da conta fica abaixo da porcentagem estipulada descrita na especificação da Conta de Trading no Site. Neste caso, a Empresa tem o direito, mas não a responsabilidade, de fechar as posições do Cliente.
6.2. A Empresa tem o dever de fechar as Posições Abertas do Cliente sem notificação prévia caso o Nível de Margem fique abaixo da porcentagem estipulada descrita na especificação da Conta de Trading no Site. Esse evento é conhecido como Stop Out.
6.3. O Stop Out é executado com base na Cotação de mercado atual, por ordem de chegada. O Stop Out será registrado no arquivo de log do servidor como “Stop Out”.
6.4. Se o Cliente tiver várias Posições Abertas, a primeira posição a ser fechada será aquela com a maior Perda Flutuante. Se um Stop Out resultar em um Saldo negativo na conta, isso não implica em nenhum pagamento de dívida do Cliente e não pode ser considerado como tal. A Empresa compensará o Saldo da conta para zero. Em casos excepcionais (se a Empresa considerar as ações do Cliente fraudulentas ou intencionais), a Empresa pode reivindicar a dívida.
6.5. Os níveis de Chamada de Margem e Stop Out podem ser aumentados durante a divulgação de notícias, em períodos de alta volatilidade do mercado, em condições atípicas de mercado e em outros eventos irregulares.
7. Modificação da alavancagem
7.1. A modificação da alavancagem pelo Cliente só é permitida uma vez a cada 24 horas.
7.2. A Empresa reserva-se o direito de modificar as configurações de Alavancagem do Cliente a qualquer momento, sem notificação prévia.
7.3. As seguintes restrições de Alavancagem são aplicadas a todos os tipos de conta:
7.3.1. Alavancagem de 1:1000 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 5.000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.2. Alavancagem de 1:500 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 35.000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.3. Alavancagem de 1:200 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 125.000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.4. Alavancagem de 1:100 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 250.000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.5. Alavancagem de 1:50 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 500.000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.6. Alavancagem de 1:30 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 1.000.000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.7. Alavancagem de 1:25 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 3.000.000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta).
7.3.8. Alavancagem de 1:15 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 3.000.000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.9. Alavancagem de 1:5 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 5.000.000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.4. Caso seja considerado necessário ou apropriado, a Empresa pode, a seu critério, alterar a Alavancagem de qualquer conta em circunstâncias diferentes das descritas no Acordo.
7.5. Os fundos pessoais são calculados da seguinte forma: Fundos pessoais = Saldo + Crédito + PeL (Perda e Lucro) não realizado.
7.6. O PeL não realizado é calculado da seguinte forma: PeL não realizado = PeL de ordens abertas positivas + PeL de ordens abertas negativas.
7.7. O PeL é calculado da seguinte maneira: PeL = (Preço de fechamento − Preço de abertura) × Tamanho do contrato × Número de lotes.
8. Condições de trading
8.1. Tudo que diz respeito às condições de trading, incluindo, mas não se limitando a, Spreads atuais, Pares de Moedas, Tamanhos de Lote, tamanhos de Transação, comissões, limitações de volume e/ou de depósito, e tipos de conta, estão disponíveis no Site. A Empresa reserva-se o direito de modificar, adicionar ou cancelar quaisquer ou todas as condições de trading, seja de forma geral ou individual. Tais modificações estão sujeitas a notificação prévia.
8.2. Qualquer tipo de abuso e/ou obtenção de vantagem injusta (direta ou indiretamente) das condições de trading da Empresa poderá ser objeto de investigação. Se forem constatados fatos relacionados a tais abusos, o lucro e/ou perda resultantes dessa vantagem poderão ser anulados a critério exclusivo da Empresa. O Cliente reconhece plenamente essa condição.
8.3. A Empresa reserva-se o direito de, sem o consentimento do Cliente, anular desde o início ou reformular os termos de qualquer Transação que ela acredite, a seu exclusivo e cabível critério, conter ou se basear em um erro evidente ou palpável (um “Erro Manifesto”). Se a Empresa decidir reformular os termos de qualquer Erro Manifesto, o nível alterado será aquele que ela considera justo e cabível no momento em que a Transação foi realizada. Ao avaliar se um erro é um Erro Manifesto, a Empresa agirá de maneira cabível e pode levar em consideração qualquer informação relevante, incluindo, mas não se limitando a, o estado do Mercado Subjacente no momento do erro ou qualquer erro ou falta de clareza de qualquer fonte de informação ou pronunciamento que a Empresa utilize para determinar seus preços cotados. Qualquer compromisso financeiro que o Cliente tenha assumido ou deixado de assumir com base em uma Transação com a Empresa não será levado em consideração ao decidir se houve ou não um Erro Manifesto.
8.4. Exceto em casos de fraude, omissão, inadimplência intencional ou negligência por parte da Empresa, ela não será responsável perante o Cliente por qualquer perda, custo, reivindicação, demanda ou despesa resultante de um Erro Manifesto (incluindo quando o Erro Manifesto for originado de qualquer fonte de informação, relator ou funcionário em quem a Empresa confia de maneira cabível).
8.5. Se um Erro Manifesto ocorrer e a Empresa optar por exercer quaisquer de seus direitos sob estes termos, e se o Cliente tiver recebido qualquer quantia relacionada a esse Erro Manifesto, o Cliente concorda que essa quantia é devida e pagável à Empresa, comprometendo-se a devolver a mesma quantia sem demora e sem a necessidade de qualquer notificação de cobrança por parte da empresa.
9. Modificação da alavancagem
9.1. Os seguintes tipos de Ordens pendentes podem ser executadas no Software de Trading:
9.1.1. Buy Limit: uma Ordem para abrir uma posição de compra se o preço de Venda (Ask) se tornar menor ou igual ao preço da Ordem. Neste caso, o preço atual no momento da execução da Ordem é maior do que o preço da Ordem “Buy Limit”
9.1.2. Buy Stop: uma Ordem para abrir uma posição de compra se o preço de Venda (Ask) se tornar maior ou igual ao preço da Ordem. Neste caso, o preço atual no momento da execução da Ordem é menor do que o preço da Ordem “Buy Stop”
9.1.3. Sell Limit: uma Ordem para abrir uma posição de venda se o preço de Compra (Bid) se tornar maior ou igual ao preço da Ordem. Neste caso, o preço atual no momento da execução da Ordem é menor do que o preço da Ordem “Sell Limit”
9.1.4. Sell Stop: uma Ordem para abrir uma posição de venda se o preço de Compra (Bid) se tornar menor ou igual ao preço da Ordem. Neste caso, o preço atual no momento da execução da Ordem é maior que o preço da Ordem de “Sell Stop”
9.1.5. Stop Loss: uma Ordem para fechar uma Posição Aberta a um determinado preço caso a posição gere perdas, e
9.1.6. Take Profit: uma Ordem para fechar uma Posição Aberta a um determinado preço caso a posição gere lucro.
10. Regras para ordens
10.1. É permitido abrir, modificar ou excluir Ordens apenas durante as horas ativas de trading (que depende do Terminal escolhido pelo Cliente) especificadas no contrato, e essas ações não são permitidas fora das horas de trading.
10.2. Em casos excepcionais de condições irregulares de mercado, a operação com Instrumentos de trading específicos pode ser proibida (total ou parcialmente, temporária ou permanentemente) até que as condições se normalizem ou até uma nova notificação.
10.3. Todas as Ordens pendentes são executadas pelo Modelo GTC (“Good Till Cancelled”, ou Válido Até Ser Cancelado em português) e não possuem prazo de validade; ou seja, permanecem ativas até serem canceladas pelo Cliente. O Cliente, no entanto, tem o direito de definir a data de validade da Ordem por conta própria.
10.4. Se um ou mais parâmetros da Ordem forem inválidos ou estiverem ausentes, a Ordem poderá ser recusada pela Plataforma de Trading.
10.5. A Empresa determinará o preço de mercado atual a seu exclusivo critério.
10.6. Ordens de qualquer tipo não devem ser executadas a uma distância menor do que um determinado número declarado de pontos do preço atual. A distância mínima em pontos do preço atual pode ser alterada mediante notificação prévia. Ordens pendentes de todos os tipos, incluindo Take Profit e Stop Loss, não devem ser executadas a uma distância menor do que o nível de Stop, que refere-se a um determinado número de pontos de distância do preço atual para cada símbolo. Os valores do nível de Stop podem ser alterados com notificação prévia. O Cliente pode ver o valor do nível de Stop atual na especificação do símbolo no Terminal do Cliente.
10.7. Uma entrada no arquivo de log do servidor referente à aberturada Ordem significa que o Cliente abriu uma Ordem e concorda com ela. Cada Ordem recebe um número de identificação exclusivo (um ticker).
10.8. Se a solicitação de abertura de uma Ordem for feita antes que a primeira Cotação apareça na Plataforma de Trading, ela será rejeitada pela Plataforma de Trading. Neste caso, a mensagem “Sem preço/Operação proibida” será exibida no Terminal do Cliente.
10.9. Uma entrada no arquivo de log do servidor sobre o fechamento ou modificação da Ordem significa que o Cliente modificou ou fechou uma Ordem e concorda com isso.
10.10. Se a solicitação de fechamento ou modificação de uma Ordem for feita antes que a primeira cotação apareça na Plataforma de Trading, ela será rejeitada pela Plataforma de Trading.
10.11. A Empresa fornece ao Cliente as seguintes opções:
10.11.1. fechar parcialmente suas Posições Abertas nas plataformas OctaTrader e MetaTrader 5, conforme aplicável. Esta opção é realizada de maneiras diferentes nas plataformas mencionadas
10.11.2. executar operações de Fechamento, seja única ou múltiplas, em suas Posições Abertas no Terminal do Cliente.
10.12. A Empresa disponibiliza ao Cliente a opção de executar a operação de Fechamento em suas Posições Abertas no Terminal do Cliente.
10.13. A Empresa disponibiliza ao Cliente a opção de executar a operação de Fechamento Múltiplo em suas posições no Terminal do Cliente.
11. Execução de Ordens pendentes
11.1. Uma Ordem pendente é executada nas seguintes situações:
11.1.1. Ordem “Buy Limit”: sempre que o preço de Venda (Ask) atual se tornar menor ou igual ao preço da Ordem
11.1.2. Ordem “Buy Stop”: sempre que o preço de Venda (Ask) atual se tornar maior ou igual ao preço da Ordem
11.1.3. Ordem “Sell Limit”: sempre que o preço de Compra (Bid) atual se tornar maior ou igual ao preço da Ordem
11.1.4. Ordem “Sell Stop”: sempre que o preço de Compra (Bid) atual se tornar menor ou igual ao preço da Ordem
11.1.5. Ordem “Take Profit” para uma posição de compra: sempre que o preço de Compra (Bid) atual se tornar igual ou maior que o preço da Ordem
11.1.6. Ordem “Stop Loss” para uma posição de compra: sempre que o preço de Compra (Bid) atual se tornar igual ou menor que o preço da Ordem
11.1.7. Ordem “Take Profit” para uma posição de venda: sempre que o preço de Venda (Ask) atual se tornar igual ou menor que o preço da Ordem
11.1.8. Ordem “Stop Loss” para uma posição de venda: sempre que o preço de Venda (Ask) atual se tornar igual ou maior que o preço da Ordem.
11.2. As seguintes regras são aplicadas à execução da Ordem durante Diferenças de Preços:
11.2.1. Se o preço da Ordem pendente e o nível de Take Profit estiver dentro da Diferença de Preços, a Ordem será cancelada com e um comentário será exibido (“cancelada” ou “diferença”)
11.2.2. Se o preço da Ordem “Take Profit” estiver dentro da Diferença de Preços, a Ordem será executada pelo seu preço
11.2.3. Se o preço da Ordem “Stop Loss” estiver dentro da Diferença de Preços, a Ordem será executada pelo primeiro preço após a Diferença de Preços e um comentário será exibido (“SL” ou “diferença”)
11.2.4. As Ordens pendentes de Buy Stop e Sell Stop serão executadas pelo primeiro preço após a Diferença de Preços e um comentário será exibido (“iniciada” ou “diferença”)
11.2.5. As Ordens pendentes de Buy Limit e Sell Limit serão executadas pelo preço da Ordem e um comentário será exibido (“iniciada” ou “diferença”).
11.3. Em determinadas situações, quando ocorrem pequenas Diferenças de preços, as Ordens podem ser executadas normalmente, conforme mencionado no parágrafo anterior.
11.4. Se a conta de um Cliente tiver simultaneamente as seguintes características:
11.4.1. O nível de Margem é de 140% ou menos
11.4.2. 60% do volume da posição total está concentrado em uma única ferramenta de trading e em uma única direção (venda ou compra)
11.4.3. Essa parte da posição total foi formada dentro de 24 horas antes do fechamento do mercado. A Empresa tem o direito de definir o nível de Take Profit para as Ordens incluídas na posição total no nível de preço de Venda (Ask) do fechamento do mercado para a ferramenta menos um ponto (para Ordens de venda) ou no nível de preço de Compra (Bid) do fechamento do mercado para a ferramenta mais um ponto (para Ordens de compra).
12. Requisitos de Margem
12.1. O Cliente deverá disponibilizar e manter a Margem Inicial e/ou Margem de Garantia conforme definido na Cláusula 12.2.1, nos limites que a Empresa exigir ocasionalmente, em conformidade com o Acordo. É de responsabilidade exclusiva do Cliente garantir que ele ou ela compreenda como a Margem é calculada.
12.2. O Cliente deverá pagar a Margem Inicial e/ou Margem Garantida no momento da abertura de uma posição.
12.2.1. A Margem Garantida equivale ao mínimo de 50% do Requisito de Margem da posição garantida equivalente. O tamanho da Margem de Garantia depende do volume da posição.
12.3. Se nenhum Evento de Força Maior ocorrer, a Empresa tem o direito de alterar os Requisitos de Margem e enviar uma Notificação por Escrito ao Cliente três (3) Dias Úteis antes dessas reformulações.
12.4. A Empresa reserva-se o direito de alterar os Requisitos de Margem sem notificação prévia por escrito no caso de um Evento de Força Maior.
12.5. A Empresa reserva-se o direito de aplicar novos Requisitos de Margem reformulados de acordo com os parágrafos mencionados acima, aplicando-as tanto às novas posições quanto às posições estão abertas.
12.6. A Empresa reserva-se o direito de fechar as Posições Abertas do Cliente sem o consentimento do Cliente ou qualquer notificação prévia por escrito se o Capital for inferior a uma determinada Taxa, dependendo do tipo de conta indicado no Site.
12.7. É responsabilidade do Cliente notificar a Empresa assim que o Cliente acreditar que não conseguirá cumprir um pagamento de Margem na data de vencimento.
12.8. A Empresa não é obrigada a fazer chamadas de Margem para o Cliente. A Empresa não é responsável perante o Cliente por qualquer falha em contatar ou tentativa de contatar o Cliente.
12.9. Enquanto a Margem permanecer na conta do Cliente, o Cliente concorda que a Empresa tem o direito de transferir a propriedade da Margem do Cliente do Cliente para a Empresa, para ser mantida por esta última como garantia, e ser devolvida pela Empresa ao Cliente na conclusão da(s) operação(ões) do Cliente.
12.10. Sujeito a quaisquer restrições mencionadas neste Acordo em relação à operação da Carteira, o Cliente tem o direito de sacar para sua Carteira qualquer parte dos fundos equivalente à Margem Livre disponível na respectiva Conta de Trading, desde que haja fundos disponíveis.
13. Depósito e saque
13.1. The Client may deposit funds into or withdraw funds from the Trading Account or Wallet. All deposits to the Company and withdrawals shall be made in accordance with the payment instructions set forth on the Website. The Client is responsible for ensuring that both deposits and withdrawals are made to and from their private settlement accounts. The Company does not accept third-party or anonymous payments.
13.1.1. Unless otherwise agreed in writing, settlement of Transactions shall be on a payment-on-delivery basis. The Client is responsible for ensuring that all payments and required documents are delivered to the Company in a timely manner to facilitate prompt settlement of Transactions. The Company shall not be obligated to settle any Transaction if the relevant documents and cleared funds are not in its possession.
13.1.2. In the event of the Client's default in making any payment due, interest shall accrue at the overdraft Rate of the relevant correspondent bank where the default occurs, unless agreed otherwise.
13.1.3. The Company may purchase investments to cover the Client's liability to deliver investments to it and may debit any of his or her accounts to cover any losses the Company suffers. In the event of any Dispute regarding any Transaction, the Company may, at its absolute discretion, cancel, terminate, reverse, or close out the whole or part of the position resulting from such Transaction.
13.1.4. The Company will deposit the Client Money in one or more Segregated Account(s) held with a licensed financial institution, separate from the Company's own fund. This ensures that Client Money is treated as belonging to the Client and shall not be used by the Company to meet any of its obligations. The Client Money will be pooled, and in the event of the Company's insolvency, any distribution of the pooled Client Money will occur in accordance with the Insolvency Act 2009 of Mauritius. The Company will exercise all due skill, care, and diligence in the selection, appointment, and periodic review of the financial institution where the Client Money is deposited.
13.1.5. It should be noted that Segregated Account(s) will be established, maintained, and operated according to the applicable rules and regulations. The Company will give instructions to the banking institution(s) regarding the transfer and movement(s) of the Client Money.
13.1.6. If the Client has an Open Position, the Company reserves the right, at any time and at the Company's sole discretion, to set off any unrealised losses incurred in respect of an Open Position against any of the Client Money that is held by the Company to the Client's credit. In effect, this means that the Company, based on the conditions referred to above, may transfer any part of any unrealised losses from a banking institution to an account of the Company. At the same time, the Company may transfer any unrealised profit incurred as a result of an Open Position from a Company account to a Client Money account held in a banking institution.
13.1.7. The Company shall not be responsible for the solvency, act(s), or omission(s) of any banking institution with which Client Money is held.
13.1.8. The Company is not obligated to pay interest to the Client for the funds deposited.
13.2. In case the nature of the deposit does not allow instant payment processing (for example, bank wire), the Client shall create a Deposit Request in the Profile. Failure to do so will lead to a deposit delay.
13.3. It is the Client's sole responsibility to create Deposit Requests in his or her Profile and to fill them in a correct and proper way. Failure to do so will lead to a deposit delay.
13.4. The Client may withdraw funds from the Trading Account at any time in accordance with the procedure described in paragraph 13.5.
13.5. If the Client requests to withdraw funds from the Trading Account, the Company shall pay the specified amount within three (3) Business Days after the request has been accepted if the following conditions are met:
13.5.1. the withdrawal request contains all the necessary information
13.5.2. the request is to perform funds transfer to the Client’s bank account or e-currency account (under no circumstances shall payments be made to third-party or anonymous accounts), and
13.5.3. the Client's Free Margin exceeds or equals the amount specified in the withdrawal request, including all payment charges.
13.6. The Company shall debit the Client's Trading Account for all payment charges (if applicable).
13.7. As per the Company's AML Policy, to prevent any ML and TF risks, the Company establishes that the Сlient shall use the same methods to withdraw funds as he or she did to deposit funds. If the Client deposits funds to his or her Trading Account via multiple payment methods, the Client shall withdraw funds using the same payment methods. In this case, the ratio of withdrawable amounts to one another shall be directly proportional to the ratio of deposited amounts.
13.8. In exceptional cases (such as Force Majeure Events, termination of payment system operation, and so on), the Company is entitled to decline the Client's funds withdrawal in any payment system. Such cases shall be considered on a case-by-case basis and shall be within the sole discretion of the Company.
13.9. To provide financial security for the Client, the Company reserves the right to withdraw the Client's funds only to his or her bank account.
13.10. For security and/or compliance reasons, the Company reserves the right to demand the Client's complete identification data. The Company also reserves the right to refuse to provide the Services to the Client who fails to pass the control check by phone and fails to answer basic questions concerning the Client's Profile.
13.10.1. Following the request of the Company, the Client shall send to the Company advanced selfies and/or regular selfies with the requested identification documents, such as passport, other types of ID, address proof, bank reference letter, and/or any other relevant documents not listed here. Additionally, the Client is responsible for providing accurate information required to fulfil the Company's obligations under the Common Reporting Standard (CRS), including but not limited to declarations of tax residency, taxpayer identification number (TIN), and related supporting documentation, if applicable.
13.10.2. Should such a request be made by the Company, the Client shall have fourteen (14) calendar days to collect and send advanced selfies and/or regular selfies with the requested documents to the Company.
13.10.3. If the Client does not send advanced selfies and/or regular selfies with the requested documents within the mentioned 14-day period, the Client's Profile will be irreversibly blocked, and the Client's personal funds, excluding profits, will be refunded.
13.10.3.1. To initiate the refund process, the Client must submit a formal refund request to the Company within sixty (60) calendar days after the Profile is blocked, using the same method of payment used for the initial Transaction.
13.10.3.2. In the event that the Company does not receive such a refund request within the specified time frame, the Company considers the unclaimed funds as forfeited by the Client and treats them as the Company's property.
13.10.3.3. The Company is not liable for any loss or damages incurred by the Client due to the forfeiture of unclaimed funds as specified in sub-clause 13.10.3.2 hereof.
13.10.3.4. The Company reserves the right to apply administrative fees or charges for processing refund requests as deemed necessary.
13.10.3.5. The Client acknowledges and agrees that this refund process and its subsequent clauses, as mentioned in sub-clauses from 13.10.3 to 13.10.3.4 hereof, constitute the sole and exclusive remedy for any unclaimed funds resulting from the non-submission of advanced selfies and/or regular selfies with the requested documents.
13.10.4. No profits shall be paid, and no losses shall be reimbursed for such accounts.
13.10.5. For the purposes of this clause, an ‘advanced selfie’ shall mean a selfie of a person made with a requested document and a sheet of paper with the current date and the word ‘Octa’ written on it.
13.11. Internal transfers (that is, transfers from one Trading Account to another within the Company) between third parties are prohibited.
13.12. If the Client has an obligation to pay any amount to the Company that exceeds the Trading Account Equity, the Client shall pay the amount of excess forthwith upon the obligation arising.
13.13. All incoming payments shall be credited to the Client's Trading Account no later than one (1) Business Day after the funds have been received by the Company.
13.14. The Client acknowledges and agrees that when a payment is due and sufficient funds have not yet been credited to the Client's Trading Account, the Company shall be entitled to treat the Client as having failed to make a payment and to exercise its rights in compliance with the Agreement.
13.15. The Client shall make any Margin payments or other due payments in U.S. dollars, euros, and other currencies accepted by the Company. The payment amount will be converted into the Trading Account Currency at the current market Rate.
13.16. The Company is entitled but not obligated to cover deposit and withdrawal fees applied by Skrill, Neteller, or any other payment processors. Such fees can be charged from the Client in cases which the Company deems appropriate.
14. Comissões, encargos e outros custos
14.1. O Cliente deverá pagar à Empresa as comissões, encargos e outros custos estabelecidos no Acordo. A Empresa disponibilizará em seu Site todas as comissões, encargos e outros custos atuais.
14.2. A Empresa poderá modificar comissões, encargos e outros custos periodicamente sem notificação prévia. Todas as alterações em comissões, encargos e outros custos são exibidas no Site.
14.3. O Cliente se compromete a arcar com todas as possíveis despesas de selo relacionadas a este Acordo e qualquer documentação que possa ser necessária.
14.4. O Cliente será o único responsável por todos os registros, declarações de impostos e relatórios sobre quaisquer Transações que devem ser feitas a qualquer autoridade competente, governamental ou não, e pelo pagamento de todos os impostos (incluindo, mas não se limitando a quaisquer impostos de transferência ou valor agregado) decorrentes de qualquer Transação.
14.5. A Empresa não é responsável por divulgar quaisquer relatórios sobre lucros, comissões e outras taxas recebidas pela Empresa das operações do Cliente, a menos que o Contrato determine o contrário.
14.6. Ao criar uma conta, o Cliente aceita incondicionalmente todas as taxas aplicáveis à sua conta, conforme as condições de trading descritas no Site.
15. Comunicação
15.1. Para se comunicar com o Cliente, a Empresa pode usar:
15.1.1. Correio interno do Terminal do Cliente
15.1.2. e-mail
15.1.3. telefone
15.1.4. chat ao vivo da Empresa
15.1.5. SMS
15.1.6. notificações push móveis
15.1.7. notificações push na web
15.1.8. serviços de mensagens instantâneas (Viber, Telegram, Facebook Messenger e outros).
15.2. A Empresa usará os dados de contato fornecidos pelo Cliente ao abrir a Conta de Trading, e o Cliente concorda em aceitar quaisquer avisos ou mensagens da Empresa a qualquer momento.
15.3. Qualquer informação enviada ao Cliente (documentos, avisos, confirmações, extratos, entre outros) será considerada recebida:
15.3.1. dentro de uma hora após o envio de um e-mail, se as informações forem enviadas por e-mail
15.3.2. imediatamente após o envio, se enviada pelo correio interno da Plataforma de Trading
15.3.3. assim que a ligação telefônica for finalizada, se comunicada por telefone
15.3.4. dentro de uma hora após ter sido publicada na Página de Notícias da Empresa, se for publicada no Site.
15.4. No primeiro dia de cada mês, a Empresa enviará ao Cliente um extrato que inclui todas as Transações do mês anterior. O Extrato será enviado por e-mail.
15.5. Qualquer ligação telefônica entre o Cliente e a Empresa pode ser gravada. Todas as Instruções e Solicitações recebidas por telefone serão vinculativas como se recebidas por escrito. Quaisquer gravações serão e permanecerão propriedade exclusiva da Empresa e serão aceitas pelo Cliente como evidência conclusiva das Instruções, Solicitações ou outras obrigações decorrentes. O Cliente concorda que a Empresa pode entregar cópias de transcrições de tais gravações a qualquer tribunal, autoridade regulatória ou governamental.
15.6. A Empresa é responsável por quaisquer Dados Pessoais do Cliente mantidos por ela, de acordo com o processamento de Dados Pessoais (Lei de Proteção de Dados de 2017).
15.7. A Empresa não divulgará a terceiros qualquer informação confidencial do Cliente, a menos que seja exigida por uma autoridade regulatória de uma jurisdição competente; tal divulgação ocorrerá com base na necessidade de conhecimento, a menos que instruído de outra forma por, entre outros, qualquer órgão governamental, sujeito às disposições da legislação aplicável. Sob tais circunstâncias, a Empresa informará expressamente ao terceiro sobre a natureza confidencial das informações.
15.8. O Cliente reconhece que a Empresa pode coletar, armazenar e processar Dados Pessoais fornecidos pelo Cliente em conexão com a prestação dos Serviços.
15.9. Se o Cliente for uma pessoa física, a Empresa fornecerá ao Cliente, mediante solicitação, uma cópia dos Dados Pessoais que detém sobre o Cliente (se houver). No entanto, pode ser cobrada uma taxa por este serviço.
15.10. Ao entrar neste Acordo, o Cliente consente expressamente que a Empresa compartilhe os Dados Pessoais do Cliente com terceiros relevantes necessários para a implementação efetiva dos Serviços ou funções operacionais (por exemplo, reembolso dos fundos do Cliente).
16. Resolução de disputas
16.1. O Acordo e a relação entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Maurício.
16.2. Caso surja qualquer situação de conflito em que o Cliente acredite, de maneira cabível, que a Empresa, em decorrência de qualquer ação ou omissão, violou um ou mais termos do Acordo, o Cliente tem o direito de registrar uma reclamação.
16.3. Para registrar uma reclamação, o Cliente deverá enviá-la por e-mail para [email protected].
16.4. A reclamação deve conter:
16.4.1. o nome e o sobrenome do Cliente (ou a razão social, se o Cliente for uma entidade legal)
16.4.2. os dados de login do Cliente na Plataforma de Trading (ou seja, o número da Conta de Trading).
16.4.3. detalhes sobre quando o conflito surgiu pela primeira vez (data e hora no horário da Plataforma de Trading)
16.4.4. o ticker da ordem em questão
16.4.5. descrição da situação de conflito, tendo o Acordo como referência.
16.5. A reclamação não deve conter:
16.5.1. apreciação afetiva da situação de conflito
16.5.2. linguagem ofensiva
16.5.3. vocabulário desordenado.
16.6. A Empresa tem o direito de rejeitar uma reclamação nos casos quando:
16.6.1. qualquer uma das disposições acima mencionadas for violada
16.6.2. mais de trinta (30) dias corridos tiverem passado desde a ocorrência de conflito.
16.7. O prazo para resolução da reclamação é de dez (10) dias úteis a partir da data em que a reclamação foi apresentada. Em casos excepcionais, esse prazo pode ser estendido.
16.8. Qualquer Disputa, controvérsia, diferença ou reclamação decorrente ou relacionada ao presente contrato será encaminhada e finalmente resolvida por meio de arbitragem administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem de Maurício (MARC), sob as Regras de Arbitragem MARC em vigor na data da apresentação da Solicitação de Arbitragem.
16.9. A sede da arbitragem será em Maurício.
16.10. O Cliente concorda que todas as Transações realizadas na Plataforma de Trading são regidas pelas leis da República de Maurício, independentemente da localização do Cliente.
16.11. Todas as Transações em nome do Cliente estarão sujeitas às regulamentações aplicáveis e a quaisquer outras autoridades públicas que regulamentem a operação dos agentes de investimentos regulamentados pela Comissão de Serviços Financeiros, conforme forem alteradas ou modificadas periodicamente. A Empresa reserva-se o direito de tomar ou omitir quaisquer medidas que considere necessárias para garantir a conformidade com os Regulamentos Aplicáveis e as regras de mercado relevantes. Quaisquer medidas adotadas serão vinculativas para o Cliente.
16.12. A responsabilidade da Empresa, na medida aplicável, por violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros, é limitada a violações de direitos existentes na República de Maurício.
17. Arquivo de Log do Servidor
17.1. O Arquivo de Log do Servidor é a fonte de informação mais confiável em caso de qualquer Disputa. O Arquivo de Log do Servidor tem prioridade absoluta sobre outros argumentos, incluindo o Arquivo de Log do Terminal do Cliente, pois o Arquivo de Log do Terminal do Cliente não registra todas as etapas de execução das Instruções e Solicitações do Cliente.
17.2. Se o Arquivo de Log do Servidor não tiver registrado as informações relevantes mencionadas pelo Cliente, o argumento baseado nessa referência poderá não ser considerado.
18. Indenização
18.1. A Empresa pode resolver todas as Disputas através de:
18.1.1. crédito ou débito na Conta de Trading do Cliente
18.1.2. reabertura de posições fechadas por engano e/ou
18.1.3. exclusão de posições abertas por engano ou Ordens executadas.
18.2. A Empresa reserva-se o direito de escolher o método de resolução de Disputas a seu exclusivo critério.
18.3. Disputas não mencionadas no Acordo serão resolvidas de acordo com as práticas comuns do mercado e a exclusivo critério da Empresa.
18.4. A Empresa não será responsável perante o Cliente se, por qualquer motivo, o Cliente tiver recebido menos lucro do que esperava ou tiver sofrido perdas como resultado de uma ação incompleta que o Cliente pretendia realizar. Portanto, a Empresa não compensará, em nenhuma circunstância, qualquer “lucro perdido”.
18.5. A Empresa não será responsável por quaisquer danos indiretos, consequenciais ou não financeiros (como angústia emocional) que o Cliente venha a sofrer.
19. Rejeição de reclamações
19.1. Caso o Cliente tenha sido notificado antecipadamente pelo correio interno da Plataforma de Trading ou por outro meio sobre a manutenção de rotina do Servidor, reclamações relativas a quaisquer Instruções ou Solicitações não executadas feitas durante esse período de manutenção não serão aceitas. O fato de o Cliente não ter recebido uma notificação não será motivo para registrar uma reclamação.
19.2. Reclamações referentes ao tempo de execução de Ordens não serão aceitas.
19.3. Nenhuma reclamação do Cliente será aceita em relação aos resultados financeiros das Ordens abertas ou fechadas utilizando Margem Livre excedente temporária na Conta de Trading, obtidos em decorrência de uma posição lucrativa (cancelada posteriormente pela Empresa) ou aberta a uma Cotação fora do mercado (pico) ou por qualquer outro motivo.
19.4. Em relação a todas as Disputas, quaisquer referências do Cliente às Cotações de outras empresas ou sistemas de informação não poderão ser levadas em consideração.
19.5. O Cliente reconhece que não poderá gerenciar a posição enquanto a Disputa referente a esta posição estiver em análise, e não serão aceitas reclamações sobre este assunto.
20. Eventos de Força Maior
20.1. Quando um Evento de Força Maior ocorrer, a Empresa deverá notificar o Cliente o mais breve possível após a ocorrência (mas, em qualquer evento, no máximo cinco (5) Dias Úteis após a ocorrência), sobre a circunstância, evento ou conjunto de circunstâncias ou eventos que constituem o Evento de Força Maior e, assim que possível, fornecer uma notificação adicional contendo informações adequadas para justificar a reivindicação e informar as etapas e o tempo necessários para contornar tal Evento de Força Maior.
20.2. Se um Evento de Força Maior ocorrer (sem prejuízo de quaisquer outros direitos previstos no Acordo), a Empresa poderá, sem notificação prévia por escrito e a qualquer momento, tomar qualquer uma das seguintes medidas:
20.2.1. aumentar os requisitos de Margem
20.2.2. fechar quaisquer ou todas as Posições Abertas pelos preços que a Empresa considerar de boa-fé como apropriados
20.2.3. suspender, congelar ou modificar a aplicação de quaisquer ou todos os termos do Acordo na medida em que o Evento de Força Maior torne impossível ou impraticável para a Empresa cumpri-los, ou
20.2.4. tomar ou deixar de tomar todas as demais ações que a Empresa considerar, de maneira cabível, apropriadas nas circunstâncias relacionadas à posição da Empresa, do Cliente e de outros Clientes.
20.3. Se qualquer atraso ou falha de desempenho causada por um Evento de Força Maior persistir por um período contínuo de noventa (90) dias, a Empresa poderá rescindir este Acordo do Cliente ao final deste período, sem qualquer obrigação adicional por sua parte.
21. Segurança
21.1. O Cliente não prosseguirá e evitará prosseguir em qualquer ação que possa permitir o acesso ou uso irregular ou não autorizado da Plataforma de Trading. O Cliente aceita e compreende que a Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de rescindir ou limitar seu acesso à Plataforma de Trading se suspeitar que ele ou ela permitiu tal uso.
21.2. Ao utilizar a Plataforma de Trading, o Cliente não fará, seja por ato ou omissão, nada que possa violar ou venha a violar a integridade da Plataforma de Trading ou causar falhas em seu funcionamento.
21.3. O Cliente tem permissão para armazenar, exibir, analisar, modificar, reformatar e imprimir as informações disponibilizadas por meio da Plataforma de Trading. O Cliente não tem permissão para publicar, transmitir ou reproduzir essas informações, total ou parcialmente, em qualquer formato para terceiros sem o consentimento da Empresa. O Cliente não deve alterar, ocultar ou remover quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou quaisquer outros avisos fornecidos na Plataforma de Trading.
21.4. O Cliente concorda em manter quaisquer Dados de Acesso em sigilo e não divulgá-los a terceiros.
21.5. O Cliente concorda em notificar a Empresa imediatamente se souber ou suspeitar que seus Dados de Acesso foram ou podem ter sido divulgados a qualquer pessoa não autorizada.
21.6. O Cliente concorda em cooperar com qualquer investigação que a Empresa possa conduzir em relação a qualquer uso indevido ou suspeita de uso indevido de seus Dados de Acesso.
21.7. O Cliente aceita que será responsável por todas as Ordens realizadas por meio de seus Dados de Acesso e registrados sob seus Dados de Acesso, e quaisquer Ordens recebidas pela Empresa serão consideradas como provenientes do Cliente.
21.8. O Cliente reconhece que a Empresa não se responsabiliza por qualquer acesso não autorizado de terceiros a informações, incluindo logins, senhas, acesso a contas de moeda eletrônica, e-mails, endereços eletrônicos, comunicação eletrônica e Dados Pessoais, quando as informações acima mencionadas forem transmitidas por meio da internet ou outras facilidades de comunicação de rede, correio, telefone, durante conversas orais ou escritas, ou por qualquer outro meio de comunicação.
21.9. O Cliente garante incondicionalmente que a origem dos fundos utilizados para operar com a Empresa é legal e que os fundos não foram obtidos como resultado de qualquer atividade ilegal, fraude, lavagem de dinheiro ou de outras fontes ilegais. O não cumprimento desta regra resultará no encerramento da conta e na notificação às autoridades em todos os casos, sem exceções. Sob circunstância alguma a Empresa ou seus parceiros e/ou subsidiárias assumirão qualquer responsabilidade por quaisquer reivindicações ou reclamações que venham a surgir.
22. Aviso sobre riscos
22.1. Operar derivativos e contratos por diferença (CFDs) em Pares de Moedas, Metais Preciosos, Commodities ou outros Instrumentos e produtos financeiros envolve um alto nível de risco e pode não ser recomendado para todos.
22.2. O Cliente é, portanto, aconselhado a não investir qualquer quantia de dinheiro que ele ou ela não possa perder e que ultrapasse sua tolerância ao risco. A Empresa não será responsável por quaisquer perdas, responsabilidades, custos, encargos ou outras despesas incorridas em decorrência das operações realizadas pelo Cliente.
22.3. O Cliente entende que há uma exposição considerável ao risco em qualquer Transação fora da bolsa, incluindo, mas não se limitando a, Alavancagem, crédito, proteção regulatória limitada e volatilidade de mercado. que podem afetar substancialmente o preço ou a liquidez dos mercados nos quais o Cliente está operando. O Cliente é, portanto, aconselhado a considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e margem de interesse antes de tomar qualquer decisão de operar com a Empresa.
23. Disposições gerais
23.1. A Empresa reserva-se o direito de suspender a Conta de Trading do Cliente a qualquer momento por qualquer motivo válido, com ou sem notificação prévia por escrito ao Cliente.
23.2. Sem prejuízo da Cláusula 3.37 acima, se o Saldo da Conta de Trading do Cliente for igual a zero, a Empresa reserva-se o direito de excluir tal Conta de Trading dentro de sessenta (60) dias após a última operação de trading ou financeira realizada nesta conta, com ou sem Notificação Prévia por Escrito ao Cliente.
23.3. Se surgir uma situação que não esteja prevista no Acordo, a Empresa resolverá a questão de maneira justa e de boa-fé e, quando necessário, tomará medidas que forem compatíveis com as práticas de mercado.
23.4. Se qualquer termo do Acordo (ou qualquer parte dele) for considerado inexequível por um tribunal de jurisdição competente como inexequível por qualquer motivo, tal termo será, nessa medida, considerado separável e não fará parte deste Acordo. No entanto, a exequibilidade do restante do Acordo não será afetada.
23.5. O Cliente não poderá ceder, onerar ou de qualquer forma transferir ou pretender ceder os direitos ou obrigações do Cliente sob o Acordo sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, e qualquer suposta cessão, oneração ou transferência realizada em violação a este termo será anulada.
23.6. O Cliente tem o direito solicitar a mudança do IB ao qual ele ou ela foi designado, inscrever-se para outro IB e cancelar a assinatura de um IB por meio do Suporte ao Cliente da Empresa ou enviando a solicitação por escrito correspondente para [email protected]. No entanto, a decisão sobre a aprovação desta solicitação ficará a critério exclusivo da Empresa.
23.7. A Empresa reserva-se o direito de cancelar a inscrição de um Cliente em um IB a seu exclusivo critério a qualquer momento, sem notificação prévia.
23.8. Quando o Cliente for composto por duas ou mais pessoas, as responsabilidades e obrigações sob qualquer acordo com a Empresa serão solidárias e indivisíveis. Qualquer aviso ou notificação feita a uma das pessoas que compõem o Cliente será considerada como feita a todas as pessoas que compõem o Cliente. Qualquer Ordem executada por uma das pessoas que compõem o Cliente será considerada como executada por todas as pessoas que compõem o Cliente.
23.9. O Cliente aceita e compreende que o idioma oficial da Empresa é o inglês, e o Cliente deve sempre ler e se referir à versão em inglês do Site e deste Acordo do Cliente para todas as informações e divulgações sobre a Empresa e suas atividades. Todas as traduções ou quaisquer informações fornecidas em idiomas diferentes do inglês nos sites locais da Empresa são apenas para fins informativos e não vinculam a Empresa ou têm qualquer efeito legal. A Empresa não assumirá qualquer responsabilidade ou obrigação quanto à precisão das informações nelas contidas.
23.10. O Cliente confirma que leu atentamente e concorda em se vincular à Divulgação de Riscos, Política de Devolução, Política AML e quaisquer outros documentos que a Empresa possa publicar.