Política de AML/CTF da Octa Markets ltd.
Este documento foi desenvolvido para que os clientes da Octa Markets Ltd. (n.º de registro HY00623410) se familiarizem com as políticas de Combate à Lavagem de Dinheiro (Anti Money Laundering — AML) da empresa, seus princípios de prática, apetite ao risco e para entender os princípios gerais de Combate à Lavagem de Dinheiro, com os quais a Octa Markets Ltd. está em conformidade.
A Octa Markets Ltd. (n.º de registro HY00623410) está registrada nas Ilhas Comores com endereço de registro em Bonovo Road – Fomboni, Ilha de Moheli, União das Comores. A Octa Markets Ltd opera sob a Licença de Corretagem Internacional e Câmara de Compensação (número da licença: T2023320), emitida pela Autoridade de Serviços Internacionais de Mwali (https://mwaliregistrar.com/list_of_entities/authorised_brokerage_companies).
A Octa Markets Ltd. é regulada pela Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro de Serviços Internacionais de Mwali de 2014, LEI N°13-003/AU que Regula as atividades das instituições financeiras e está em conformidade com as Diretrizes para a implementação de medidas de AML/CFT por instituições financeiras abarcadas pela lei bancária nº 13-003/AU.
De acordo com estes regulamentos e segundo os procedimentos internos da Octa Markets Ltd., somos obrigados a executar processos de diligência devida dos clientes (ou seja, identificação do cliente, análise de transações, análise do proprietário beneficiário, análise da origem dos fundos, monitoramento e relatório de transações suspeitas, etc).
Ao aceitar o Acordo do Cliente da Octa Markets Ltd. no site, você reconhece e entende que a Octa Markets Ltd. pode executar os processos mencionados acima sem sua notificação prévia e permissão.
O que é lavagem de dinheiro?
Lavagem de dinheiro é o processo pelo qual dinheiro ou outros ativos obtidos de forma criminosa (propriedade criminosa) são trocados por dinheiro ou outros ativos "limpos" sem um vínculo óbvio com suas origens criminais.
Propriedade criminosa pode assumir qualquer forma, incluindo dinheiro ou o valor do dinheiro, valores mobiliários, propriedades tangíveis e intangíveis. Isso também abrange dinheiro, independentemente de como foi obtido, que é utilizado para financiar o terrorismo.
Atividades de lavagem de dinheiro incluem:
Aquisição, uso ou posse de propriedade criminosa
Manuseio dos lucros de crimes como roubo, fraude e evasão fiscal
Estar conscientemente envolvido de qualquer forma com propriedade criminosa ou terrorista
Entrar em acordos para facilitar a lavagem de propriedade criminosa ou terrorista
Investir os lucros de crimes em outros produtos financeiros
Investir os lucros de crimes na aquisição de propriedades/ativos
Transferir propriedade criminosa.
Não existe uma única etapa de lavagem de dinheiro; os métodos podem variar desde a compra e revenda de itens de luxo, como um carro ou joias, até passar dinheiro por uma complexa rede de operações legítimas. Geralmente, o ponto de partida será dinheiro em espécie, mas é importante reconhecer que a lavagem de dinheiro é definida em termos de propriedade criminosa. Isso pode ser propriedade em qualquer forma legal concebível, seja dinheiro, direitos, imóveis ou qualquer outro benefício; se você sabe ou suspeita que foi obtido, direta ou indiretamente, como resultado de atividade criminosa e você não fala nada, então você também está participando do processo.
O processo de lavagem de dinheiro segue três estágios:
Colocação:
Descarte dos lucros iniciais derivados de atividade ilegal, por exemplo, em uma conta bancária.
Camuflagem:
O dinheiro é movimentado através do sistema em uma série de transações financeiras com o objetivo de disfarçar a origem do dinheiro e dar a ele a aparência de legitimidade.
Integração:
Os criminosos estão livres para usar o dinheiro como quiserem, uma vez que ele tenha sido retirado do sistema como fundos aparentemente "limpos".
Nenhum negócio do setor financeiro está imune às atividades de criminosos, e as empresas devem considerar os riscos de lavagem de dinheiro que seus produtos e serviços oferecidos podem apresentar.
Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT)
O financiamento do terrorismo é o processo pelo qual empresas legítimas e indivíduos podem optar por fornecer recursos para financiar atividades ou organizações terroristas por razões ideológicas, políticas ou outras. Assim, as empresas devem garantir que:
- os clientes não sejam organizações terroristas;
- e (ii) que eles não estejam fornecendo os meios através dos quais organizações terroristas são financiadas.
O financiamento do terrorismo pode não envolver a receita de condutas criminosas, mas sim uma tentativa de ocultar a origem ou o uso pretendido dos fundos, que posteriormente serão utilizados para fins criminosos.
Abordagem baseada em riscos
O nível de diligência devida exigido ao considerar procedimentos de combate à lavagem de dinheiro dentro da empresa deve adotar uma abordagem baseada em riscos. Isso significa que a quantidade de recursos gastos na realização da diligência devida em qualquer relação que esteja sujeita a risco deve ser proporcional à magnitude do risco que essa relação representa.
Estes podem ser divididos nas seguintes áreas:
Risco do Cliente
Diferentes perfis de clientes têm diferentes níveis de risco associados a eles. Uma verificação básica de Conheça seu Cliente (KYC) pode estabelecer o risco apresentado por cada um. Por exemplo, indivíduos próximos da aposentadoria que fazem pequenos depósitos regulares representam menos risco do que indivíduos de meia-idade, registrados em países de alto risco, que fazem depósitos ad-hoc de diferentes quantias e métodos de depósito.
A intensidade da diligência devida conduzida sobre o segundo exemplo será maior do que aquela realizada sobre o primeiro, pois a ameaça potencial de lavagem de dinheiro no segundo caso seria percebida como de maior magnitude. Estruturas corporativas podem ser usadas como exemplos de clientes que podem apresentar um perfil de risco mais elevado do que o que aparentam, já que estas podem ser usadas por criminosos para introduzir camadas dentro das transações para ocultar a fonte dos fundos e, assim, os clientes podem ser categorizados em diferentes grupos de risco.
Risco do Produto
Este é o risco apresentado pelo próprio produto ou serviço. O risco do produto é impulsionado por sua funcionalidade como ferramenta de lavagem de dinheiro.
Risco do Canal
O risco do canal é determinado por se a entrega de um produto ou serviço envolve contato pessoal com o cliente, pois o contato pessoal limita a capacidade de anonimato do cliente e facilita a verificação se o cliente é quem ele afirma ser. A Octa Markets Ltd utiliza canais de entrega não presenciais.
Risco do País
A localização geográfica do cliente ou origem da atividade comercial tem um risco associado a ela, isso decorre do fato de que os países ao redor do mundo têm diferentes níveis de risco de AML/CTF associados a eles, e o sistema financeiro está em conformidade com diferentes leis em diferentes jurisdições, o que significa que injetar fundos ilícitos no sistema financeiro pode ser mais fácil em um país em comparação com outro.
Devida Diligência ao Cliente
A Octa Markets Ltd. adotou uma política de Devida Diligência ao Cliente. A Octa Markets Ltd. fornecerá um aviso de que buscará documentos/informações do cliente; coletará informações de identificação do cliente e verificará tais informações.
Identificação
O requisito padrão de identificação para clientes que são pessoas físicas geralmente é regido pelas circunstâncias relativas ao cliente, ou seja, país de residência, volumes de depósito, etc.
As seguintes informações são exigidas como padrão para fins de identificação:
Nome, sobrenome
data de nascimento,
país de residência
Identificação do cliente verificada a partir de documentos emitidos pelo governo, como
Passaporte válido
Cartão de identidade nacional válido
Permissão de residência válida
etc.
Conheça o seu cliente
Quando uma relação comercial é formada, para estabelecer o que pode vir a constituir uma atividade normal na relação, é necessário que a Octa Markets Ltd. determine a natureza dos negócios que o cliente espera conduzir (por exemplo, volumes, métodos de depósito, etc.). Informações sobre a renda do cliente, ocupação e fonte dos fundos (se aplicável), também são normalmente coletadas.
Uma vez que uma relação comercial tenha sido estabelecida, qualquer negócio regular realizado para esse cliente pode ser avaliado em comparação com o padrão esperado de atividade do cliente. Qualquer atividade não explicada pode então ser examinada para determinar se há suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
Origem dos fundos
Quando um depósito é realizado, pode ser solicitada a confirmação da origem dos fundos. O objetivo desta solicitação é eliminar a possibilidade de a Octa Markets Ltd. receber fundos ilícitos.
Monitoramento e relatórios
A Empresa garante o monitoramento contínuo de seus clientes e de suas transações durante todo o período da relação comercial.
As medidas de monitoramento contínuo consistem em:
Triagem de transações
Triagem do cliente
Identificação, avaliação e relatório de transações suspeitas.
Atividade suspeita
Há sinais de atividade suspeita que sugerem lavagem de dinheiro. Estes são comumente referidos como "sinais de alerta". Se um sinal de alerta for detectado, uma diligência adicional será realizada antes de prosseguir com a transação. Se uma explicação razoável não for determinada, a atividade suspeita deverá ser relatada ao departamento de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML).
Exemplos de sinais de alerta incluem:
O cliente demonstra preocupação incomum com o cumprimento, por parte da empresa, dos requisitos de relatórios governamentais e das políticas de AML da empresa, particularmente no que diz respeito à sua identidade, tipo de negócio e ativos, ou reluta ou se recusa a revelar qualquer informação sobre suas atividades comerciais, ou fornece identificação ou documentos comerciais incomuns ou suspeitos.
O cliente deseja realizar transações que não têm sentido comercial ou estratégia de investimento aparente, ou são inconsistentes com a estratégia de negócios declarada pelo cliente.
A informação fornecida pelo cliente que identifica uma fonte legítima para os fundos é falsa, enganosa ou substancialmente incorreta.
Quando solicitado, o cliente recusa-se a identificar ou não consegue indicar qualquer fonte legítima para seus fundos e outros ativos.
O cliente tem um histórico questionável ou é objeto de reportagens que indicam possíveis violações criminais, civis ou regulatórias.
O cliente demonstra falta de preocupação com riscos, comissões ou outros custos de transação.
O cliente parece estar agindo como um agente para um principal não divulgado, mas recusa ou reluta, sem razões comerciais legítimas, a fornecer informações ou é de outra forma evasivo em relação àquela pessoa ou entidade.
O cliente tem dificuldade em descrever a natureza de seu negócio ou falta conhecimento geral sobre sua indústria.
A conta do cliente apresenta um alto nível de atividade de forma inexplicável ou repentina, especialmente em contas que tinham pouca ou nenhuma atividade anteriormente.
A conta do cliente possui um grande número de transferências eletrônicas para terceiros não relacionados inconsistentes com o propósito comercial legítimo do cliente.
A conta do cliente realiza transferências eletrônicas que não têm um propósito comercial aparente para ou de um país identificado como risco de lavagem de dinheiro ou um paraíso fiscal.
O cliente solicita que uma transação seja processada de tal maneira a evitar os requisitos normais de documentação da empresa.
Uma transação suspeita muitas vezes será aquela que é inconsistente com as atividades comerciais ou pessoais conhecidas e legítimas de um cliente ou com o negócio normal para aquele tipo de cliente. Portanto, o primeiro aspecto a ser reconhecido é saber o suficiente sobre o negócio do cliente para reconhecer que uma transação, ou série de transações, é incomum.
Possíveis cenários suspeitos:
Clientes que se mostram relutantes em fornecer comprovante de identidade;
Clientes que dependem excessivamente de um intermediário (eles podem estar se escondendo atrás do intermediário para evitar fornecer uma imagem verdadeira de sua identidade ou empresa);
Quando a origem dos fundos para investimento é incerta;
Quando os volumes dos fundos disponíveis parecem inconsistentes com as outras circunstâncias do cliente (ou seja, a origem do patrimônio é incerta).
Quando a transação não parece racional no contexto da empresa ou das atividades pessoais do cliente. Deve-se ter um cuidado especial nesta área se o cliente mudar seu método de interação com você sem uma explicação razoável;
Quando o padrão de transações muda;
Quando um cliente que realiza transações de natureza internacional não parece ter um bom motivo para estar conduzindo negócios com os países envolvidos;
Clientes que não estão dispostos a fornecer informações pessoais ou financeiras normais, sem motivo aparente ou racional.
Relatando uma suspeita
Quando, por qualquer motivo, suspeitamos que um cliente, ou qualquer pessoa para quem eles estejam agindo, possa estar realizando (ou tentando realizar) uma transação envolvendo os recursos de qualquer crime, isso deve ser relatado assim que for praticamente possível. Relatórios internos devem ser feitos independentemente de qualquer negócio ter sido, ou pretende-se que seja, efetivamente concretizado.
Congelamento de contas
Quando sabemos que os fundos em uma conta provêm de atividade criminosa, ou que surgem a partir de instruções fraudulentas, a conta pode ser congelada. Caso se acredite que o titular da conta possa estar envolvido na atividade fraudulenta que está sendo denunciada, então a conta pode precisar ser congelada.
Manutenção de registros:
a Empresa deve manter registros de:
- documentos de identificação do cliente, e as informações obtidas durante os procedimentos de identificação do cliente e de devida diligência, conforme aplicáveis
- detalhes de todos os registros relevantes em relação à prestação de serviços de processamento de pagamentos e transmissão de dinheiro para clientes
- registros de detecção de atividades suspeitas e de relatórios
Os documentos/dados mencionados acima devem ser mantidos por um período de pelo menos cinco (5) anos, que é calculado após a execução das transações ou o término do Relacionamento Comercial.
Geografia:
Embora a Octa Markets Ltd. receba clientes de todo o mundo, restrições governamentais, regulamentações e melhores práticas de AML (Anti-Lavagem de Dinheiro) proíbem a Octa Markets Ltd. de abrir contas originárias ou de alguma forma relacionadas a alguns países, e é por isso que algumas solicitações de conta podem não ser capazes de prosseguir. No entanto, em alguns casos, perguntas adicionais podem ser feitas em relação à confirmação do país de residência.